Projeto que retira imóveis do plano de capitalização do BRB repercute no plenário da CLDF

A chegada do projeto de lei nº 2.295/26, do Executivo, que altera a Lei nº 7.845/2026, que trata das “medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília (BRB)”, repercutiu na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (28). A proposta exclui os imóveis localizados no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), utilizado na prestação de serviços de saúde, e a Gleba A – com 716 hectares, conhecida como Serrinha do Paranoá, da lista de imóveis apresentados para ajudar a sanear as contas do BRB.

O deputado Rogério Morro da Cruz (PSD) elogiou a iniciativa da governadora Celina Leão de propor a retirada dos imóveis, mas defendeu a completa revogação da legislação. Para ele, os demais imóveis são patrimônio público e “jamais deveriam ser usados para cobrir rombo do BRB”. “Não é o povo do DF que deve arcar com este prejuízo. Todos aqueles que obtiveram vantagens indevidas que respondam por seus atos e, respeitado o devido processo legal, sejam exemplarmente punidos”, completou o distrital.

Parlamentares da oposição também discursaram sobre o tema. O deputado Chico Vigilante (PT) adiantou que apresentará emendas ao projeto do Executivo para “retirar todos os terrenos colocados à disposição do BRB”. O deputado também pediu garantias do governo de que a área da Serrinha será realmente preservada. “A melhor solução para preservar as nascentes existentes na Serrinha é transformar toda aquela área em um grande parque de preservação”, sugeriu o parlamentar.

Já o deputado Max Maciel (Psol) lembrou que a oposição já havia alertado para os riscos da negociação entre o BRB e o banco Master. “Se tivessem nos escutado, não estariam passando pelo que estão passando hoje. Alertamos a base e o governo dos riscos, com números e informações, e que a população corria o risco de pagar um preço alto. Fomos ignorados e depois veio uma avalanche de denúncias”, destacou. 

Por sua vez, o deputado Fábio Felix (Psol) afirmou, referindo-se à oposição, que “a gente sabia que esse paliativo não era solução”. Segundo ele, o GDF havia “enterrado o BRB em um buraco profundo”. Sobre a Serrinha do Paranoá, o distrital destacou que “a exclusão foi, sobretudo, uma vitória do movimento ambientalista do DF”.

O deputado Gabriel Magno (PT) defendeu, também, a retirada de todos os imóveis relacionados para salvar o BRB. “Cadê os deputados da base do governo?”, questionou Magno, ante a expectativa de votação do projeto de lei na tarde de desta terça-feira. 

Confira a sessão: