Cadeira de Luís Roberto Barroso está vaga desde outubro de 2025; o Senado já rejeitou um indicado pela primeira vez em 132 anos, e Pacheco aparece como favorito numa negociação que envolve também o TCU.

O Supremo Tribunal Federal opera com 10 ministros há um ano. A cadeira deixada por Luís Roberto Barroso, que antecipou a aposentadoria em outubro de 2025, segue vaga — e a tentativa de preenchê-la produziu o episódio mais grave entre o Executivo e o Senado em décadas.

Não há, até agora, indicação formal para a vaga. O que existe é uma lista de cotados em negociação — e um acordo que envolve, ao mesmo tempo, o Supremo e o Tribunal de Contas da União.

1 · A rejeição que mudou o jogo

Em 29 de abril de 2026, o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias ao STF, por 42 votos contrários a 34 favoráveis. Eram necessários 41 votos para aprovar.

O número esconde a dimensão do episódio: foi a primeira rejeição de um indicado ao Supremo em 132 anos. Antes disso, as últimas derrubadas haviam ocorrido em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto — cinco indicações recusadas naquele ano.

O caminho da indicação tinha sido favorável até ali: Messias passou por mais de oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovado por 16 votos a 11. No plenário, caiu.

A leitura do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi de que a votação não dependeu das respostas do indicado — e sim da pressão do período eleitoral.

“A vida é assim. Tem dias de vitória e dias de derrota, nós temos que aceitar. O Senado é soberano. Faz parte do processo democrático saber ganhar e saber perder.” — Jorge Messias, após a rejeição

2 · Rodrigo Pacheco, o favorito

O nome com apoio quase unânime entre os senadores é o do ministro do TCU Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado por dois biênios — 2021-2022 e 2023-2024.

Pacheco foi deputado federal de 2015 a 2018 e assumiu a cadeira no TCU em setembro de 2026, depois de ter sido preterido para o próprio Supremo. A escolha dele conta com a articulação direta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e tem respaldo de integrantes do próprio STF.

Segundo apuração do Valor Econômico, a mensagem presidencial com o nome de Pacheco deve ser enviada ao Senado nos próximos dias, para que análise e votação ocorram até o fim de novembro — aproveitando a legislatura atual, antes de a nova composição da Casa assumir em 2027.

3 · Os outros nomes na mesa

Daniela Teixeira

Ministra do Superior Tribunal de Justiça desde novembro de 2023, chegou à Corte pelo quinto constitucional da advocacia, na vaga aberta pela aposentadoria de Felix Fischer. Advogada desde 1996, com atuação exclusiva perante o STJ, o STF e o TSE, é formada pela UnB e mestre em Direito Penal pelo IDP.

Preside a Terceira Turma do STJ desde abril de 2026 e foi convidada pelo governo em maio, logo após a rejeição de Messias, para a vaga de Barroso.

Simone Tebet

Ex-ministra do Planejamento, senadora e candidata derrotada ao Senado por São Paulo em 2026, entrou na lista nesta semana: apoiadores levaram o nome dela ao presidente. O movimento ganha força porque Lula decidiu reservar ao menos uma das próximas vagas a uma mulher.

Tebet é mestre em Direito pela PUC-SP, foi professora universitária e presidiu a Comissão de Constituição e Justiça do Senado — experiência legislativa que pesa a favor dela num processo que depende do plenário.

Ricardo Couto

Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e governador interino do estado. É cotado desde setembro, por três razões identificadas nas apurações: avaliação positiva da administração, o fato de ser quadro técnico e não estar associado a escândalos de corrupção que envolveram os últimos governadores fluminenses.

4 · A negociação paralela: a vaga no TCU

A indicação de Pacheco ao Supremo abre uma segunda vaga, no Tribunal de Contas da União — e é aí que está a disputa mais concreta do momento.

A condição é explícita nas apurações: a vaga do TCU só será preenchida se Lula indicar Pacheco ao STF. Os dois movimentos estão amarrados numa única negociação, que o Planalto trata como uma mesa só.

Os cotados para o TCU são:

• Simone Tebet (PSB)
• Renan Calheiros (MDB)
• Gleisi Hoffmann (PT)

Para aumentar o impasse, há uma disputa federativa interna: as bancadas do MDB no Congresso reivindicam indicar um nome da Câmara e outro do Senado, enquanto o Planalto quer que uma eventual vaga entregue a Tebet entre na conta do próprio MDB.

5 · A cota feminina — e onde Tebet pode acabar

A informação que reposiciona a discussão é que Lula decidiu reservar ao menos uma das próximas vagas do STF a uma mulher, segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo. O que ainda não está definido é a qual das vagas ela será destinada.

Com isso, os nomes femininos na mesa são dois: Daniela Teixeira, do STJ, e Simone Tebet.

Mas Tebet aparece em múltiplos cenários, e nem todos no Judiciário:

• STF — se for a escolhida para a cota feminina
• TCU — na vaga que Pacheco deixaria
• Ministério da Defesa — como primeira mulher a comandar as Forças Armadas, hipótese discutida no governo
• Ministério do Planejamento — pasta que ela já ocupou e para a qual o Planalto preferiria que retornasse

6 · As quatro vagas até 2030

O quarto mandato de Lula permite ao presidente escolher quatro dos 11 ministros do STF — quase um terço da composição da Corte. Contando os nomes que ele já indicou, o Supremo pode chegar a 2030 com sete integrantes escolhidos por ele.

A aposentadoria compulsória no STF ocorre aos 75 anos. O número de vagas pode aumentar caso algum ministro antecipa a saída, como fez Barroso.

Lula também defende publicamente a criação de um conselho para mudar o processo de escolha dos ministros — proposta que alteraria regras que hoje dão ao presidente a indicação e ao Senado a palavra final.

7 · O efeito da ausência na Corte

Um ano com 10 ministros tem efeitos práticos. Processos que seriam herdados pelo novo magistrado ficam paralisados, à espera da definição do relator. E os demais ministros passam a concentrar uma parcela maior dos casos novos, porque há uma pessoa a menos na distribuição de relatoria.

8 · Nota metodológica

As informações sobre a rejeição de Jorge Messias vêm das notícias oficiais do Senado Federal (Agência Senado, Rádio e TV Senado) e da BBC News Brasil, de 29 de abril de 2026. Os números da votação — 42 a 34, com 41 votos necessários — constam do registro oficial da Casa.

A lista de cotados, o favoritismo de Pacheco e a negociação envolvendo o TCU foram apurados em material da Folha de S.Paulo (colunas de Mônica Bergamo e Painel), Valor Econômico, CNN Brasil (blogs de Gustavo Uribe, Tainá Falcão e Clarissa Oliveira), O Globo, Veja, Poder360, Itatiaia e Brasil 247, com datas entre 4 de setembro e 31 de outubro de 2026.

O calendário das aposentadorias consta de reportagens do g1, Metrópoles, CNN Brasil, Migalhas, InfoMoney e O Povo, e a contagem de quatro indicações possíveis é convergente entre essas fontes.

Nada nesta reportagem é indicação oficial. Até o fechamento desta edição, não há mensagem presidencial enviada ao Senado com nome para a vaga de Barroso. As informações de bastidor são atribuídas às fontes citadas, e o próprio Palácio do Planalto ainda não confirmou qualquer escolha.