Projeto que institui política de combate ao racismo obstétrico é aprovado em comissão

Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a criação da política distrital de enfrentamento ao racismo obstétrico.

“As mulheres negras e indígenas são frequentemente ignoradas, têm suas queixas minimizadas e recebem menos anestesia ou cuidados durante o parto em comparação com mulheres brancas”, afirma o autor do projeto de lei 1.815/2025, deputado Max Maciel (Psol).

Durante a votação, o parlamentar criticou retóricas preconceituosas. “Há um discurso comum de que mulheres negras são mulheres fortes. E são mesmo. Mas não é porque elas são fortes que podem se submeter a absolutamente tudo”, ressaltou.

A política prevê um conjunto de medidas para combater práticas discriminatórias e desrespeitosas ao corpo e à autonomia de gestantes e parturientes negras, indígenas e outras minorias racializadas.

Alguns dos objetivos da proposta são:

•    Garantir a capacitação de todos os profissionais e trabalhadores da saúde, com ênfase naqueles que atuam no ciclo gravídico-puerperal, incluindo abortamento e pós-aborto;

•    Fomentar o acesso à denúncia de racismo e violações de direitos em serviços que prestam cuidados obstétricos e em órgãos relacionados;

•    Identificar e monitorar casos de violência obstétrica caracterizada por racismo, com a inclusão da informação de raça/cor nos portais de informações em saúde do Distrito Federal.

A deputada Dayse Amarilio (PSB), que é enfermeira obstétrica, reforçou a importância do tema. “Nós temos uma definição do que é a violência obstétrica, mas ainda não conseguimos nem eliminar nem notificar. Sabemos que o número de mulheres que sofrem violência obstétrica é muito maior do que imaginamos, e o recorte infelizmente é muito bem definido para as mulheres pardas e negras”, disse a parlamentar.

“Eu tenho lutado junto ao Ministério da Saúde para que a violência obstétrica seja um advento de notificação obrigatória”, declarou Amarilio. A deputada falou sobre as formas de violência e suas graves consequências.

“A violência obstétrica pode ser uma fala, uma dificuldade de acesso, uma manobra contraindicada. A violência obstétrica muitas vezes é silenciosa e causa morte de meninas, de mulheres e de bebês que perderam o direito à vida”, afirmou a parlamentar.

Amarilio comentou sobre uma prática defasada: a manobra de kristeller, que consiste em pressionar a barriga da mulher, com o peso corporal do profissional da saúde. “Essa manobra é desaconselhada e totalmente contraindicada desde 1996 e a gente ainda tem dificuldade [em acabar com a prática]”, disse a deputada.

Segundo o deputado Max Maciel, a política de enfrentamento ao racismo obstétrico se baseou “na escuta e na vivência das mulheres negras, sobretudo nos hospitais públicos”. A proposta também contou com a colaboração das especialistas da área da saúde Lígia Maria Aguiar, Ludmila Suaid, Karine Rodrigues, Marjorie Nogueira, Maura Lúcia Gonçalves e Juliana Mittelbach.

“Mulheres negras têm 62% mais chances de não receber pré-natal adequado, 23% mais chances de não ter uma maternidade de referência e 67% mais chances de não contar com um acompanhante durante o parto, o que evidencia uma violação de direitos fundamentais”, revela a pesquisa Nascer no Brasil II (2020 a 2022), citada tanto no texto do projeto quanto no relatório do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD).

Agora, a proposta segue para análise de outras comissões da Câmara Legislativa.

Direito para gestantes e lactantes

A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou uma proposta que visa facilitar a identificação de gestantes e lactantes, com a criação de um bóton que poderá ser utilizado por esse público. A ideia é dar visibilidade para essas mulheres e, consequentemente, facilitar o usufruto de direitos e cuidados.

“Os três primeiros meses de gestação são difíceis porque a nossa barriga não aparece, mas a gente tem muito desconforto, com náuseas e quedas de pressão”, explicou a autora do projeto de lei 1.254/2024, deputada Dayse Amarilio. “O bóton vai sinalizar que é uma gestante, que precisa de um auxílio e um socorro diferenciado”, ressaltou a parlamentar.

A proposta prevê que o bóton de identificação seja entregue juntamente com a caderneta da gestante, na rede pública e privada, com validade de 24 meses, podendo ser prorrogado até que a criança complete 2 anos de idade.

Ao todo, a comissão aprovou 28 projetos de lei. Confira a íntegra da votação no YouTube da TV Câmara Distrital.