Distritais discordam de edital para regularização de imóveis comerciais em Vicente Pires

Deputados distritais de diversos partidos pediram a revisão dos valores constantes em edital da Terracap que prevê a regularização de 160 imóveis de uso comercial e misto localizados em Vicente Pires. Em pronunciamentos, da tribuna da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na tarde desta terça-feira (16), eles discordaram dos preços, que chegam a até R$ 850, por metro quadrado, e apoiaram o projeto, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que prevê a venda dos lotes como “terra nua”.

“Os valores estão totalmente fora do padrão”, avaliou o parlamentar, dirigindo-se a moradores e comerciantes da localidade, que acompanharam a sessão ordinária da CLDF da galeria do plenário.

Em seguida, a deputada Paula Belmonte (PSDB) defendeu o cancelamento do edital. “A suspensão não é suficiente”, assegurou, referindo-se ao ato da governadora Celina Leão, que anunciou a medida na semana passada.

Por sua vez, o deputado Gabriel Magno (PT) comparou o preço cobrado no edital com o valor estipulado para a concessão, por mais 30 anos, do Pontão do Lago Sul – área turística de Brasília, onde estão localizados restaurantes e equipamentos de lazer. “Numa área nobre da cidade, o metro quadrado vale 50 centavos”, explicou. O parlamentar também apoiou o projeto do seu colega, Pastor Daniel de Castro, e disse ser necessário convocar o presidente da Terracap.

O deputado Jorge Vianna (Democrata) também acompanhou os colegas: “Não há lógica nesses preços”. Para ele, a região de Vicente Pires carece de equipamentos públicos, por isso, o valor estipulado não se justificaria. “E muito do que há, foi a própria população que realizou”, concluiu.

Loteamentos

O deputado João Cardoso (PL) tratou de decreto que regulamentou a Lei Complementar nº 1.044/2025, que versa sobre o loteamento de acesso controlado no Distrito Federal. “A norma, publicada em 25 de março passado, não veio em harmonia com a lei”, relatou. Por esse motivo, solicitou uma reunião com a governadora, na qual ficou decidida a prorrogação dos prazos previstos no decreto. “Foi criado um grupo de trabalho que irá reformular o documento”, anunciou.

Segundo a legislação, esse nesses loteamentos haverá controle de acesso, sendo vedado o impedimento aos não residentes, pedestres ou condutores de veículos às áreas públicas ou aos lotes com uso diverso do residencial, permitida a exigência de identificação e cadastro.

Greve dos vigilantes

Lembrando que a categoria está presente em portarias de edificações públicas e privadas, o deputado Chico Vigilante (PT) alertou sobre a possibilidade de uma greve geral dos vigilantes do Distrito Federal, a partir do dia 23 de junho. De acordo com o parlamentar, até o momento não houve resposta dos empresários sobre as reivindicações apresentadas na data-base da categoria. “Os patrões só pensam em lucro, mas não no bem-estar dos trabalhadores”, afirmou.