Aprovado projeto que cria a Escola Superior da Defensoria Pública do DF

Foto: David Calaça/Agência CLDF

Proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto da governadora em exercício Celina Leão

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (16), o projeto de lei complementar 103/2026, de autoria da Defensoria Pública do DF, que cria a Escola Superior da Defensoria Pública do DF destinada à formação, capacitação, pesquisa, extensão, inovação institucional e educação em direitos. A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto da governadora em exercício Celina Leão.

De acordo com o texto do projeto, a Escola Superior da Defensoria Pública do DF deverá promover a atualização profissional, a formação inicial e continuada, o aperfeiçoamento técnico e a capacitação de membros, servidores, estagiários e colaboradores da Defensoria Pública do Distrito Federal por meio de cursos, conferências, seminários e outras atividades acadêmicas, científicas e pedagógicas, inclusive cursos de pós-graduação, diretamente ou mediante convênios.

O projeto também prevê que a escola deverá promover e institucionalizar a educação em direitos como política permanente e instrumento efetivo de emancipação social, capacitando as pessoas em situação de vulnerabilidade para a compreensão, a reivindicação e o exercício autônomo de suas garantias fundamentais. Ainda segundo o projeto, a escola será dirigida por um conselho presidido pelo Defensor Público-Geral, tendo como diretor executivo um membro da Defensoria Pública do Distrito Federal.