Entra em vigor auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica

A Lei Distrital nº 7.869/2026, que garante auxílio financeiro temporário por até seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, já está em vigor. De autoria do deputado Chico Vigilante (PT), a proposta garante a assistência caso a vítima precise se afastar do local de trabalho, sem excluir outros benefícios sociais.

De acordo com Chico Vigilante, o objetivo “é amparar e proteger” as vítimas de violência doméstica em todo o Distrito Federal. “Muitos casos de violência contra mulher acontecem no caminho para o trabalho. Mesmo com medida protetiva para manter o distanciamento e a saída do local de convivência familiar, o caminho do trabalho é conhecido pelo agressor, o que facilita o momento da emboscada”, salientou o distrital.

Cabe ao Poder Executivo regulamentar a nova lei, bem como estipular o valor “de modo que atenda às necessidades vitais básicas da mulher vítima de violência doméstica e familiar”. A proposta foi promulgada após derrubada de veto pelos distritais. “Não podemos admitir que o Estado vire as costas para quem mais precisa. Garantir autonomia financeira para uma mulher romper o ciclo de violência”, destacou Vigilante.