Lei define diretrizes para estudantes com altas habilidades

O Distrito Federal conta agora com diretrizes para estudantes com altas habilidades. Foi sancionada, em dezembro, a Lei 7.841/2025, oriunda de projeto de lei de autoria da deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), que estabelece as diretrizes específicas e os instrumentos de incentivo destinados ao desenvolvimento dos estudantes com altas habilidades ou superdotação da rede pública e privada de ensino. 

Entre as finalidades da nova legislação estão implantar, implementar e fomentar políticas públicas que proporcionem o pleno desenvolvimento do potencial e as adequações escolares necessárias ao ajustamento social e emocional do estudante considerado com altas habilidades ou superdotação; bem como garantir acessibilidade por meio do aprimoramento de políticas de apoio à adequação escolar que incentivem o desenvolvimento pleno desses estudantes, atendendo à singularidade conforme a condição identificada.

A lei também tem como objetivos assegurar a garantia constitucional de acesso aos níveis mais elevados do ensino segundo a capacidade de cada um; reconhecer a importância da identificação e inclusão do estudante com altas habilidades ou superdotação nas redes de ensino pública e privada; bem como constituir um plano de inclusão em conformidade à singularidade das características do estudante para atender suas necessidades específicas no ambiente escolar. 

Também deverá ser criado um Cadastro Único Distrital, um registro público eletrônico com informações sobre a quantificação real do número de estudantes identificados com altas habilidades ou superdotação. 

Na justificativa da legislação, a deputada Paula Belmonte argumentou que as diretrizes irão “impulsionar as oportunidades para a formação continuada dos professores e gestores da área de educação além de promover conhecimento, habilidades, motivação e engajamento desses profissionais, visto que, nem todos os professores possuem qualificação profissional para identificar e trabalhar de forma adequada com esses estudantes e concomitantemente o que se vê na realidade de muitas instituições públicas ou não, é a falta de um espaço inclusivo para os estudantes se desenvolverem e a preparação estrutural e profissional de uma visão sistêmica sobre essa demanda”.

A distrital também ponderou que estímulos similares à nova lei ocorrem em países como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra e Austrália e citou o exemplo do australiano Terence Tao, que ingressou na faculdade de Berkeley com apenas 9 anos de idade, sendo atualmente reconhecido como um dos maiores matemáticos do mundo (ganhador da medalha Fields, dentre outras honrarias).