Licença ambiental: Condomínio Jardins do Lago dá mais um passo rumo à regularização

O Condomínio Jardins do Lago, no Jardim Botânico, recebeu a Licença de Operação na noite desta segunda-feira (14). O documento, concedido pelo Brasília Ambiental, foi assinado pela governadora em exercício Celina Leão e representa um importante passo para a regularização do condomínio. Na prática, a licença atesta que as exigências ambientais foram todas cumpridas. No total, são 160 lotes.

O condomínio está na Macrozona Urbana do Distrito Federal, de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). A área se encontra dentro da Zona Urbana de Uso Controlado II, que busca equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental, considerando a proximidade com unidades de conservação e fontes de abastecimento de água.

Celina Leão: “A licença ambiental é a mais delicada dentro do processo de regularização” | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília

A governadora em exercício observa que as exigências ambientais são de extrema importância para a conservação, especialmente, de áreas ambientais sensíveis, caso da região onde é o condomínio. “A licença ambiental é a mais delicada dentro do processo de regularização. Todos os requisitos do Brasília Ambiental foram cumpridos e, hoje, damos esse importante passo com muita responsabilidade para a tão sonhada regularização”, afirmou Celina.

O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, explica que o condomínio cumpriu todas as exigências que incluem tratamento do esgoto, drenagem pluvial e permeabilidade do solo, entre outros. “Eles precisam ter o cuidado da preservação, como não adensar ou parcelar os lotes. O acompanhamento é constante. O próprio condomínio demonstrou total interesse na preservação ambiental que representa também qualidade de vida para os moradores”, disse.

José de Souza Braga: “Segurança jurídica é o que a gente procura e buscamos estar atualizados com as normas”

José de Souza Braga, presidente da Associação de Moradores do Condomínio Jardins do Lago Quadra 2, afirma que é um alívio para as famílias que há décadas lutam para conseguir regularizar suas casas. “Se não está regularizado, a gente não consegue nem fazer financiamento. Segurança jurídica é o que a gente procura e buscamos estar atualizados com as normas”, ressalta.

A licença assegura que as ações corretivas e preventivas indicadas nos estudos ambientais sejam efetivamente aplicadas, contribuindo para a preservação dos recursos naturais, o controle da poluição e o cumprimento da legislação. O documento também evita sanções e penalidades, e promove o desenvolvimento sustentável da região.