Aprovada lei que institui Política Distrital de Educação para a Integridade

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (26), a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal. O Projeto de Lei nº 1.603/2025 foi proposto pelo Poder Executivo e enviado pelo governador Ibaneis Rocha para análise dos parlamentares em regime de urgência. A medida ainda passará por sanção do chefe do Executivo e, após publicação, deve ser regulamentada em até 90 dias.

De acordo com o texto, a educação para a integridade compreende processos de aprendizagem que promovam a internalização de valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências direcionadas à preservação da integridade pessoal, honestidade, disciplina e autorresponsabilidade. O foco principal é o fortalecimento da cidadania do estudante, por meio do desenvolvimento da disciplina, autocontrole, respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade, e mais.

A educação para a integridade compreende processos de aprendizagem que promovam a internalização de valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências direcionadas à preservação da integridade pessoal, honestidade, disciplina e autorresponsabilidade | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

A política deve ser colocada em prática pela Secretaria de Educação (SEEDF) conforme a faixa etária dos estudantes por meio estudos, pesquisas e experimentações, produção e divulgação de material educativo, ações integradas e permanentes em todos os níveis e modalidades da educação básica, campanhas de conscientização e formação, acompanhamento e avaliação por meio de indicadores e cumprimento de metas anuais, bem como capacitação de recursos humanos.

“A Política Distrital de Educação para a Integridade reforça o compromisso da rede pública com a formação ética dos estudantes. Com a aprovação da Lei da Educação para a Cidadania, o programa ‘NaMoral’, que já está nas escolas públicas, será estendido também para as escolas privadas. A iniciativa, em parceria com o Ministério Público, amplia o trabalho desenvolvido, garantindo que nossos alunos não só adquiram conhecimento, mas se tornem cidadãos conscientes, responsáveis e preparados para fazer a diferença na sociedade”, ressalta a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.

Também fica instituída e incluída no calendário letivo da rede de ensino do Distrito Federal a Semana Distrital de Educação para a Integridade, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de novembro. No período, devem ser desenvolvidas iniciativas que envolvam professores, estudantes e demais representantes da comunidade local na conscientização e mobilização para ações com foco na prevenção, controle, detecção e repressão à corrupção. São válidas exposições, feiras, seminários, workshops, palestras e debates, oficinas de produção de materiais, textos, poemas, redações, vídeos, campanhas, histórias em quadrinhos, games ou competições.

Além disso, o poder público deve desenvolver ações e práticas educativas voltadas à sensibilização e à autorresponsabilidade sobre causas, danos e impactos da corrupção e sobre a importância da integridade para a construção de uma sociedade livre, equânime e justa.