BOLSA FAMÍLIA – Ministro da Assistência Social, Wellington Dias, informou que o Governo Federal vai atualizar o cadastro do Bolsa Família. Doze 12 mil pessoas serão contratadas para atualizar o cadastro.

O programa deve custar ao Governo Federal cerca de R$ 14,5 bilhões em março, quando começam a valer as novas regras.
O valor médio pago por pessoa será de R$ 260. Serão 24.838.887 beneficiários, que começarão a receber a partir do dia 20 de março.

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SUL E SUDESTE UNIDOS

Governadores dos sete estados do Sul e Sudeste divulgaram carta em que defendem a Reforma Tributária. Querem também a revisão da dívida de R$ 630 bilhões destes estados com a União e a ampliação do debate pela proposta de Pacto Federativo.

Eles realizaram o 7º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no Rio de Janeiro. Na prática, podem consolidar uma frente para disputar espaço com o Consórcio Nordeste, dominado pelo PT.

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Um dos pontos é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino. No caso da dívida pública, defendem repactuar critérios de correção da dívida do Sul e do Sudeste com a União, cujo passivo de R$ 630 bilhões representa 93% do débito de todas as unidades da Federação com o Governo Federal.

A carta propõe modificar a atualização da dívida, que hoje é corrigida pelo IPCA, mais 4% ou Taxa Selic, caso seja o menor índice. Destacam que os estados do Sul e do Sudeste respondem por 80% da arrecadação de impostos federais.

JUROS – Central Única dos Trabalhadores (CUT) fará manifestações no dia 21, protestando contra a segunda reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC).

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Os atos serão em todas as cidades do Brasil que têm unidade representativa do BC. CUT quer pressionar o Copom a reduzir a taxa básica de juros Selic, mantida em 13,75% ao ano.

A propósito, o BC divulga hoje o Boletim Focus, no qual a previsão de inflação para 2023 sobe há dez semanas, com a última projeção na faixa de 5,9%.

SHOPPINGS – Dados da Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings Centers) apontam que as vendas nos shoppings brasileiros tiveram alta de 15,2% em janeiro deste ano, quando comparadas com o mesmo mês de 2022.

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As regiões que apresentaram resultados acima da média nacional foram: Centro-Oeste (18,2%) e Nordeste (17,2%). O Sudeste teve aumento de 14,8%, seguido pelas regiões Sul (14%) e Norte (6,5%).

DINHEIRO – Quinze milhões de consultas foram feitas nos três primeiros dias de reabertura do sistema de valores esquecidos em bancos, informou o Banco Central (BC). Desse total, a maioria (73%) não encontrou dinheiro esquecido.

O site Valores a Receber (SVR) recebe as consultas.

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CUSTÓDIA – Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que audiências de custódia devem ser realizadas em todas as modalidades de prisão.

Definiu que, além de prisões em flagrante, as audiências também devem ser realizadas nos casos de prisões preventivas, temporárias, preventivas para extradição, por violações de medidas cautelares e definitivas para cumprimento de pena.

PGR – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, pediu audiência com o Presidente Lula para defender a lista tríplice elaborada pela entidade como mecanismo de escolha do procurador-geral da República.

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Em entrevista à “BandNews”, Lula disse que “não pensa mais em lista tríplice”. O mandato do Procurador Geral Augusto Aras se encerra em 26 de setembro.

CHINA – Viagem do Presidente Lula à China deve acontecer de 24 a 30 deste mês, levando na comitiva a ex-presidente Dilma Rousseff e o ministro da Economia, Fernando Haddad.

Dilma vai acompanhar Lula para que seja discutida sua indicação à presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco dos Brics, grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

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IGUALDADE – Presidente Lula afirmou que, em 8 de março, quando será comemorado o Dia da Mulher, o Governo irá apresentar proposta da lei de igualdade salarial de gênero para homens e mulheres que exercem a mesma função.

AMBULÂNCIAS – Governo Federal vai entregar 270 viaturas a unidades que atuam no combate à violência contra a mulher nos estados e no DF. Os veículos serão destinados a Delegacias da Mulher e Patrulhas Maria da Penha.

HOMENAGEM – Senado entrega na quarta-feira (8), nas atividades do Dia Internacional da Mulher, o Diploma Bertha Lutz.
Vai premiar sete mulheres que “deram contribuição relevante à defesa dos direitos e das questões de gênero no Brasil”.

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Agraciadas são Ilona Szabó de Carvalho, Ilana Trombka, Nilza Valéria Zacarias, Rosa Weber, Rosângela Silva (Janja), Clara Filipa Camarão e Glória Maria (repórter recém-falecida).

ISENÇÃO – Perdeu vigência a Medida Provisória 1137/22, que concedia a residentes ou domiciliados no exterior isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações feitas no Brasil em títulos privados, em fundos de investimento em direitos creditórios ou em Letras Financeiras.

DENGUE – No segundo semestre, a vacina contra a dengue Qdenga, aprovada pela Anvisa, deve estar nas clínicas particulares do Brasil, segundo o laboratório japonês Takeda Pharma.

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IDENTIDADE – Prazo para estados passarem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi prorrogado para 6 de novembro pelo Governo Federal.

Era previsível, pois tirar Carteira de Identidade em algumas cidades é tarefa difícil.

OBRAS – Casa Civil da Presidência da República está analisando 417 obras apresentadas pelos 27 governadores, para apoio pelo Governo Federal.

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Do total, 136 são em rodovias (pavimentação, duplicação, entre outras), 60 relacionadas à segurança hídrica (barragens e sistema adutor, por exemplo), 32 de mobilidade urbana (construção de BRTs, corredores de ônibus, etc), 21 relativas à modernização de aeroportos regionais, 21 para saneamento e 16 ferrovias (criação e expansão).

PIB – China aprovou meta de crescimento do PIB de 5% em 2023 e incentivo ao consumo.
O Brasil vibra com essa notícia, pois essa nação é a maior importadora dos nossos produtos e teve crescimento de apenas 3% em 2022, por causa do lockdown da pandemia.

PROJETOS – Na Semana da Mulher, Câmara dos Deputados pode votar cinco projetos de lei sobre o tema, tais como a medida provisória que cria um programa de prevenção e combate ao assédio sexual no âmbito dos sistemas de ensino (MP 1140/22).
Há também o projeto de lei que assegura às mulheres o direito a ter acompanhante de sua livre escolha em consultas e exames (PL 81/22).

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Primeiro item da pauta, a Medida Provisória 1140/22 institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.

Por RENATO RIELLA