COLUNISTAS
COLUNA DO RIELLA: Aprovado orçamento de R$ 5,8 trilhões
Congresso Nacional aprovou o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/2024). O texto, liberado três meses após o prazo encerrado em dezembro, traz previsão de Orçamento total de R$ 5,8 trilhões.
O teto de despesas sujeito ao arcabouço fiscal é de R$ 2,2 trilhões, com uma folga prevista de recursos (superávit) de R$ 15 bilhões.
Os investimentos em programas sociais e os reajustes para servidores públicos federais estão garantidos, mas estavam suspensos desde janeiro, engessando o Governo Lula. Agora essas despesas poderão ser feitas, até com efeito retroativo.
A área mais beneficiada no Orçamento é a Saúde, com aumento de R$ 24,4 bilhões.
Para aprovação do projeto orçamentário, pendências em programas como Pé-de-Meia e Vale-Gás foram resolvidas.
Também houve ajustes no programa Bolsa Família, que sofreu corte de R$ 9 bilhões, mas ainda mantém um valor robusto: R$ 160 bilhões.
É destinado ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida o valor de R$ 18 bilhões. O Farmácia Popular está orçado em R$ 4,2 bilhões, enquanto o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 60 bilhões.
EMENDAS – Na aprovação do Orçamento, houve acerto entre os Três Poderes sobre as emendas parlamentares, que terão R$ 50 bilhões reservados. As emendas de comissão foram preservadas.
Na terça-feira (18), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao Governo Federal e ao Congresso mais informações sobre a nova forma de liberar emendas.
INSS – No Orçamento, caberá ao Ministério da Previdência Social R$ 1,037 trilhão, com o INSS, responsável pela concessão e pagamento de aposentadorias, auxílios e outros benefícios. Historicamente, é o que recebe mais recursos.
FARMACÊUTICOS – Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou resolução altamente polêmica, autorizando oficialmente os farmacêuticos a prescreverem medicamentos classificados como tarjados, que geralmente exigem receita médica.
O ato entra em vigor em 30 dias e tende a ser contestado na Justiça.
O CFF destacou que o direito à prescrição foi conquistado pela categoria há 12 anos, respaldado pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que obriga o farmacêutico a definir o perfil farmacoterapêutico e realizar o acompanhamento dos pacientes.
A norma vincula a prescrição ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), permitindo que a sociedade consulte diretamente no site do CFF quais farmacêuticos são prescritores.
A prescrição é limitada a medicamentos isentos de receita ou tarjados, “mediante protocolos preestabelecidos”.
SUPERMERCADOS – Consumo nos lares brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), caiu 4,25% em fevereiro deste ano na comparação com janeiro.
O resultado abrange os formatos de loja atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce.
Segundo a Abras, o desempenho de fevereiro foi influenciado pelo fato de que, nos dois primeiros meses do ano, o orçamento das famílias é pressionado por despesas obrigatórias, como reajustes das mensalidades escolares, transporte e tributos.
ESTADOS – Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta provar que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não afetará a arrecadação de estados e municípios.
Disse que o projeto prevê compensação sobre a arrecadação do Governo, que compartilha os impostos federais com os entes subnacionais.
Haddad afirmou que a isenção vai gerar renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões, que será financiada pela taxação de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do Brasil. Porém, na verdade, esta proposta polêmica vai despertar muito debate no Congresso Nacional.
O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.
GUERRA – Rússia acusa Ucrânia de violar proposta de cessar-fogo em instalações de energia, ao atacar um depósito de petróleo russo.
Pede que Estados Unidos confronte a Ucrânia sobre suas ações.
EMPRÉSTIMO – Entra em vigor hoje (21) o Crédito do Trabalhador. É o novo programa do Governo Federal, que cria a figura do empréstimo consignado privado, para trabalhadores com carteira assinada e microempreendedores individuais (MEIs).
A iniciativa busca expandir o acesso ao crédito, reduzindo taxas de juros e eliminando a necessidade de convênios entre empresas e bancos
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que 19 milhões de trabalhadores poderão aderir à nova modalidade nos próximos anos, movimentando R$ 120 bilhões em créditos contratados.
EUA – Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou decreto para eliminar o Departamento de Educação, gerido pela secretária Linda McMahon. O órgão tem papeis semelhantes ao Ministério da Educação no Brasil.
Esta nova decisão será mais uma a ser apreciada pela Suprema Corte dos EUA, que tem questionado algumas propostas de Trump.
RIO DE JANEIRO – Causou repercussão nacional a notícia de que um copiloto do helicóptero da Polícia Civil do Rio de Janeiro foi baleado na cabeça, ao sobrevoar a comunidade Vila Aliança, na zona oeste do Rio, durante operação policial. Está em estado de saúde grave.
É o 33º agente de segurança baleado no Rio de Janeiro em 2025.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 132.008 pontos, com baixa de 0,37%.
MOEDAS – FONTE: BC
Dólar Comercial: R$ 5,67 (+0,50%)
Dólar Turismo: R$ 5,89 (+0,37%)
Euro Comercial: R$ 6,15 (+0,06%)
Euro Turismo: R$ 6,40 (-0,10%)
Bitcoin: R$ 479.910 (-0,45%)
Por RENATO RIELLA / (NEWS RENATO RIELLA – 21 MARÇO)
COLUNISTAS
Funeral do Papa no sábado
Vaticano anunciou que o funeral do Papa Francisco será às 5h de sábado (22), 10h no horário local de Roma. Às 5h de sábado (horário de Brasília), será celebrada a Santa Missa Exequial na Basílica de São Pedro, presidida pelo cardeal Giovanni Battista.
A missa será seguida pelo sepultamento do corpo.
LUTO DE SETE DIAS
Presidente Lula decretou luto oficial de sete dias em homenagem ao Papa Francisco. E decidiu que estará presente nas cerimônias fúnebres.
CONCLAVE -Agora, a Igreja Católica dará início ao processo de escolha do novo papa. A palavra “conclave” vem do latim cum clavis e significa “fechado à chave”. É por meio dele que a Igreja Católica elegerá um novo pontífice em 2025.
Durante os dias de eleição, cardeais do mundo todo ficam fechados dentro do Vaticano, em uma área conhecida como “zona de Conclave”. Eles também fazem um juramento de segredo absoluto sobre o processo.
Atualmente, 135 cardeais com menos de 80 anos estão aptos a participar da eleição, sendo sete brasileiros.
O argentino Jorge Mario Bergoglio foi o primeiro sacerdote latino-americano a se tornar papa, sucedendo Bento XVI, que renunciou ao posto. Ele foi eleito o 266º pontífice em 13 de março de 2013, adotando o nome de Francisco, em referência a São Francisco de Assis, o santo italiano que se dedicou aos pobres e à natureza.
SUCESSÃO – Especulações diversas começam a surgir sobre o futuro Papa. Alguns afirmam que será a vez de um Papa dos Estados Unidos, mas muitos falam que pode ser um africano ou um asiático. E logo surge a provocação: será que, pela primeira vez, teremos um Papa negro?
PRESENÇAS ILUSTRES – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi um dos primeiros a confirmar que estará presente aos funerais, assim como Javier Milei, presidente da Argentina.
Haverá o encontro de chefes de governo de todas as tendências políticas, gerando grande momento político internacional no Vaticano e em Roma.
SEGURO – A partir deste mês, as micro, pequenas e médias empresas podem se proteger de riscos associados às exportações. Ministério do Desenvolvimento retomou o seguro de crédito à exportação (SCE) pós-embarque, interrompido em 2019.
Está disponível para empresas com exportações anuais de até US$ 3 milhões e faturamento anual de até R$ 300 milhões.
PEJOTIZAÇÃO – Entidades representativas dos advogados, procuradores e juízes que atuam no ramo trabalhista se manifestaram para criticar a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu todos os processos sobre pejotização na Justiça.
Ficam parados até que o plenário do Supremo julgue o mérito, ou seja, um entendimento definitivo sobre a pejotização.
Para a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, a suspensão nacional “restringe o acesso à Justiça, pois impede, em qualquer instância, a movimentação de ações em que o vínculo de emprego se apresente como matéria central da controvérsia e cuja declaração dependa de análise fática e da produção de provas de pessoalidade e subordinação”.
Em 2024, a Justiça recebeu 460 mil processos que tratam de reconhecimento de vínculo trabalhista. Há outros 4,7 mil inquéritos sobre o tema sendo conduzidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
TRUMP E FED – Repercute no mercado declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quando disse que a economia do país pode desacelerar se a taxa de juros não for reduzida. Foi crítica direta ao presidente do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA), Jerome Powell.
Atualmente, os juros são de 4,25% a 4,50%. A inflação anualizada cedeu para 2,4% em março. A meta é de 2%.
Na rede Truth Social, Trump disse: “Com os custos indo para baixo, exatamente o que eu previ que fariam, quase não pode haver inflação, mas pode haver uma desaceleração da economia”.
MST – Agência Brasil informa que a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, do MST, mobilizou este ano, segundo a entidade, 50 mil pessoas, de 1º a 17 de abril. Foram 55 ações em nível nacional, tendo como lema “Ocupar para o Brasil Alimentar”.
O MST afirma que, “mesmo com os novos anúncios do Governo Lula, desde o início de seu mandato, menos de 5 mil famílias do MST foram assentadas”.
As ações deste ano abrangeram 47 municípios localizados em 21 unidades federativas. Foram feitas 28 ocupações de terra.
MORADORES DE RUA – Número de pessoas em situação de rua no Brasil, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, chegou a 335.151. Em relação a 2024, houve aumento de 0,37% no primeiro trimestre deste ano.
Os dados são do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas da Universidade Federal de Minas Gerais. O número apurado em março é 14,6 vezes superior ao registrado em dezembro de 2013, quando havia 22,9 mil pessoas vivendo nas ruas no país.
PROGRAMA MOBILIDADE – Governo Federal publicou decreto que regulamenta o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), instituído pela Lei 14.902/2024, que entrará em vigor em 1º de junho de 2025. Estabelece critérios obrigatórios para comercialização e importação de veículos novos no Brasil.
Veículos nacionais e importados, enquadrados em códigos específicos da Tabela de Incidência do IPI, só poderão ser comercializados se atenderem a um conjunto de exigências ambientais e técnicas previamente determinadas pelo programa.
CÃES E GATOS – Tutores de cães e gatos já podem registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país.
Presidente Lula assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
CASOS DE DENGUE – Brasil registrou, desde 1º de janeiro de 2025, 1.010.833 casos prováveis de dengue, com 668 mortes.
Coeficiente de incidência é de 475,5 casos para cada 100 mil pessoas.
PREÇO DO DIESEL – Petrobras reduziu em R$ 0,12 por litro, os preços de venda do diesel A (ainda sem adição de biodiesel) nas refinarias. De acordo com a estatal, “o preço passará a ser, em média, de R$ 3,43 por litro”.
O desconto de R$ 0,12 também não é em linha, porque o produto final na bomba traz a mistura de 86% de diesel A, com 14% de biodiesel.
LULA – Presidente Lula dedica o dia de hoje ao presidente do Chile, Gabriel Boric, culminando com a participação no encerramento do Foro Empresarial Chile-Brasil, na Confederação Nacional da Indústria.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou em 129.650 pontos no dia 17, com alta de 1,03%.
MOEDAS – FONTE: BC
Dólar Comercial: R$ 5,80 (-1,03%)
Dólar Turismo: R$ 6,03 (-0,99%)
Euro Comercial: R$ 6,60 (-1,14%)
Euro Turismo: R$ 6,88 (-1,13%)
Bitcoin: R$ 494.343 (-0,04%).
Por RENATO RIELLA / (NEWS RENATO RIELLA – 22 ABRIL)
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