Programa Cozinha Solidária é aprovado e vai à sanção

Fornecer alimentação gratuita para as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, como a população em situação de rua: essa é a finalidade do Programa Cozinha Solidária Distrital. A iniciativa é tema do projeto de lei nº 532/2023, aprovado pelo Plenário da Câmara Legislativa, em segundo turno e redação final, na terça-feira (24/6). 

A proposta, de autoria do deputado Max Maciel (Psol), é inspirada em uma ação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que, por meio de trabalho voluntário, oferece refeições gratuitas e nutricionalmente balanceadas às comunidades vulneráveis em 10 estados brasileiros e no Distrito Federal. 

“O projeto de lei que apresentamos tem como objetivo reconhecer e apoiar as Cozinhas Solidárias como uma política pública de segurança alimentar e nutricional”, explica Maciel. “Elas são uma iniciativa exemplar de solidariedade e cidadania, que contribui para a garantia do direito humano à alimentação adequada”, completa. 

De acordo com o texto, o programa será conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, a partir de critérios a serem definidos em regulamento específico – o qual deverá ser lançado 90 dias após a publicação da lei. Para a execução da norma, o projeto autoriza o estabelecimento de parcerias com instituições e entidades da sociedade civil. 

O PL estabelece, ainda, que a distribuição dos alimentos deverá ocorrer em espaços adequados do ponto de vista sanitário e que as refeições deverão fornecer “uma base nutricional alta e respeitando a cultura alimentícia regional”.