Fotógrafos no Parque: audiência pública destaca necessidade de regulamentação

A Câmara Legislativa recebeu profissionais e autoridades para debater a atuação de fotógrafos em espaços públicos, principalmente em locais destinados à prática esportiva. Eles falaram durante audiência pública de iniciativa do deputado Martins Machado (Republicanos), realizada nesta quarta-feira (18) no plenário da CLDF. Na ocasião, representantes do Governo do Distrito Federal relataram o recebimento de ouvidorias, com reclamações de pessoas incomodadas com a atividade.

“Infelizmente hoje nós temos uma ouvidoria muito grande com respeito aos fotógrafos, informando, inclusive embasada em legislação, que a intimidade da pessoa pode estar sendo ferida”, disse o advogado Darly Pontes, assessor da Secretaria de Esporte. Ele citou que uma das ouvidorias, por exemplo, é o caso de uma pessoa com uma criança, “que se sentiu com a honra atingida de certa forma”.

O subsecretário de Esporte, Nivaldo Felix, também mencionou o recebimento de ouvidorias e destacou o caso do Parque da Cidade. Trata-se de espaço tombado e submetido ao Plano de Uso e Ocupação (PUOC) determinado pelo Decreto 38.688/2017. A fotografia comercial não é permitida pelo norma. “Qualquer atividade comercial que não esteja no plano de uso e ocupação do parque é vedada”, afirmou o subsecretário.

Ele ressaltou a ausência de regulamentação específica, sobretudo para criar regras de consentimento dos fotografados. “Essa informalidade é que gera insegurança e gera os questionamentos.” Nivaldo exemplificou que, em alguns parques, existem quiosques para retirada de uma pulseira, utilizada para identificar quem deseja as fotos. “Mas isso tem que ser normativo”, apontou.

O deputado Martins Machado também falou sobre a necessidade de avançar na regulamentação, após as devidas discussões sobre o tema. “Dentro dessa regulamentação, vamos debater quais são os critérios que nós devemos usar.” Ele levantou a possibilidade de realizar uma segunda audiência pública dentro do Parque da Cidade, para permitir maior participação popular.

Respeito à LGPD

Representantes dos profissionais destacaram que a atividade respeita a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pois somente o fotografado consegue ter acesso às fotos. Os sites das empresas do ramo exigem a confecção de um cadastro e o envio de uma selfie. “Todas as fotos têm reconhecimento facial”, ressaltou o fotógrafo Anderson Montes, da empresa Fotop. Além disso, ele afirmou que os profissionais são orientados a apagar imediatamente as fotos caso a pessoa demonstre qualquer tipo de recusa, por meio de gestos e outras manifestações.

“Muitos reclamam por não saber como funciona o sistema”, pontuou o fotógrafo Thiago William da Rocha, da Foco Radical. Ele falou sobre a importância da atividade como incentivo ao esporte e ao cuidado com a saúde, bem como fonte de renda para os profissionais. “A fotografia valoriza os atletas, registra os melhores momentos e as suas superações e promove o espaço público. Cada foto vai muito longe, alcança muitos lugares”, opinou.

Ele também relatou que fotógrafos estão impedidos de trabalhar no Parque de Águas Claras, por determinação do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Thiago disse que um projeto foi enviado à instituição, mas ainda não houve retorno. “Nós estamos há três ou quatro semanas aguardando resposta do Ibram”, contou. O deputado Martins Machado se ofereceu para intermediar o caso em reunião com o instituto.

O subsecretário do Esporte enalteceu a atuação dos fotógrafos, em especial no registro de atividades esportivas. “A gente sabe que a grande maioria das pessoas querem ser fotografadas. Isso levanta a autoestima”, disse Nivaldo Felix. “A atividade de vocês é louvável. Brasília é a capital do esporte”, afirmou.

A audiência completa pode ser assistida no Youtube da TV Câmara Distrital.