Comissão de Meio Ambiente aprova recondução de diretor da Adasa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa aprovou a recondução de Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides para ocupar o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). A decisão ocorreu após arguição conduzida pelo presidente da CDESCTMAT e relator do processo, deputado Daniel Donizet (MDB).

A reunião do colegiado teve a presença dos deputados Joaquim Roriz Neto (PL) e Rogério Morro da Cruz (PRD) e a deputada Doutora Jane (MDB). Todos os parlamentares presentes acompanharam o voto do relator com parecer favorável pela recondução. Com a aprovação pela CDESCTMAT, o processo para recondução de Vinicius Fuzeira para a diretoria da Adasa está pronto para apreciação do plenário da Câmara Legislativa.

Logo em suas considerações iniciais, o diretor ressaltou a qualidade técnica da Adasa. “Eu diria que somos a única agência infranacional que reúne todo o segmento, desde a administração da gestão dos recursos hídricos até depois da devolução da água, após passar pela casa das pessoas, com o lançamento [e tratamento] de esgoto. Somos multisetoriais e isso é muito importante porque dá um controle muito grande da qualidade da água aqui no DF”, disse o diretor.

Perguntas

Questionado pelo deputado Daniel Donizet sobre quais foram os principais avanços de sua gestão à frente da Adasa, Fuzeira relembrou o período em que foi presidente da agência. “Conseguimos reestruturar a Adasa, fazendo o desenho que se mantém até hoje. Criamos as superintendências de resíduos sólidos, de drenagem, de água, de esgoto, de regulação econômica e a parte de planejamento. Fizemos uma gestão integrada de recursos hídricos do DF com a visão até [o ano de] 2040 e isso nos deu um caminho para seguir. Agora estamos revendo esse plano com visão na questão de água até 2050 e deve ficar pronto no segundo semestre”.

O diretor acrescentou ainda dois programas implantados sob sua gestão, o Adasa na Escola, de capacitação ambiental, e o Produtor de Água, que incentiva os produtores rurais a preservarem as nascentes, inclusive com remuneração ao produtor.

Dentre os principais desafios da Adasa, conforme questionamento feito também pelo deputado Daniel Donizet, o executivo citou a necessidade de completar o quadro de servidores, a autonomia do órgão e a necessidade de alcançar os índices de acesso à água e coleta de esgoto estabelecidos em legislação federal.

“Temos o desafio de atender com quantidade e qualidade. A meta é até o ano de 2033 ter 90% do esgoto tratado e 99% de água de boa qualidade na casa dos brasileiros. Aqui no DF praticamente já alcançamos isso. Em termos de água já atendemos. Em termos de esgoto estamos com cerca de 87%”, disse o diretor.

Ele relatou ainda que o índice de perda de água coletada e tratada está em cerca de 30%, abaixo da média nacional. Mas a Adasa pretende que a Caesb consiga reduzir a perda para algo entre 20% e 25%. “A Caesb está com um programa que usa tecnologia de ponta e deve investir R$ 3 bilhões para reduzir estas perdas”, destacou Fuzeira.

O deputado Roriz Neto questionou o que está sendo feito para garantir o abastecimento de água, levando em consideração as mudanças climáticas e o crescimento populacional do DF. Para responder à questão, o diretor falou sobre os mananciais. Ele registrou que em parceria com a Saneago, de Goiás, desde o ano passado, há uma estação no Lago Corumbá IV que fornece 1.500 litros por segundo para o DF e em pouco tempo essa capacidade vai dobrar. “Temos o Lago Paranoá, que é uma joia. Viajando pelo mundo não se encontra um lago com esse tempo de existência e tal qualidade de água. Bebemos água do Paranoá, temos duas estações de tratamento no lago, uma na Asa Norte e outra no Lago Sul / Lago Norte e tratamos tão bem, com tecnologia moderna de osmose reversa, que bebemos a água tranquilamente. Podemos triplicar a capacidade do sistema do Lago Paranoá. Temos também Águas Emendadas, onde nascem nossas bacias, e o sistema Descoberto, que garante praticamente 60% da água que precisamos”, enfatizou Fuzeira.

Em relação à questão de resíduos sólidos, Vinicius declarou que o aterro sanitário “tem tempo de vida até 2027, mas há uma área ali ao lado de 60 hectares que permite operar por mais 20 anos”.

Rio Melchior

Sobre o rio Melchior, que será tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa, o diretor afirmou que a Adasa está preparada para trabalhar em parceria com a CPI e “dar todas as informações que a Casa precise, com transparência”.

Por sua vez, o deputado Rogério Morro da Cruz questionou quais serão as prioridades para o novo mandato. Fuzeira respondeu que a Adasa “pretende ampliar o ciclo de planejamento estratégico e implantar a Agenda Regulatória para os próximos oito anos [e não quatro anos como é atualmente] porque o tempo de maturação de algumas iniciativas é mais longo”.

Por fim, a deputada Doutora Jane questionou quais os critérios adotados para definir os reajustes tarifários e quais os sistemas de controle que a Adasa usa. Em sua resposta, o diretor destacou a implantação da tarifa social e do sistema de escuta social na análise de reajuste de tarifas. “Quando assumi [2010] a agência, a Adasa já tinha cerca de duas mil famílias em compensação financeira [redução do valor da conta]. Em 2020, já havia 30 mil famílias nesta compensação e agora, com a legislação que entrou em vigor em dezembro, há 90 mil famílias em tarifa social, pagando menos. Sobre o controle social, nenhuma revisão tarifária é feita sem a participação popular. Respondemos todas as sugestões que são dadas. A participação social é muito importante e vem muita coisa positiva”, afirmou Fuzeira.

Trajetória

Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides é engenheiro eletricista graduado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Tem pós-graduação em Energia pela COPPE/UFRJ e MBA em Planejamento Estratégico pela FGV, além de diversos cursos realizados no exterior.

Possui mais de 40 anos de atuação na área de infraestrutura (recursos hídricos, saneamento e energia). É diretor da Adasa desde 2020, atuando como diretor-presidente substituto. Também exerce o cargo de presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) com mandato até 2027. A entidade reúne 74 agências reguladoras, federais e infranacionais, que juntas regulam 60% do PIB brasileiro.

Coordenou o projeto de criação da Adasa e fez parte da primeira diretoria da Agência (2004-2007). Entre os anos de 2010 e 2015 foi presidente da Adasa. Participou da elaboração de projetos de lei que propuseram a criação da Aneel e da ANA. Também assessorou o relator da Lei Nacional de Águas (Lei nº 9433/97), o então deputado Aroldo Cedraz, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Estou nesta questão regulatória há mais de 20 anos. Comecei em 1997 na Aneel, quando era servidor daquela agência. Fui convidado pelo governador Joaquim Roriz, junto com o deputado Tadeu Filipelli, que foi meu companheiro no grupo Eletrobrás, para trabalhar a lei de criação da Adasa. Ao fim, o governador Roriz me indicou para compor a diretoria.

Depois, fui presidente da Adasa a convite do então governador Rogério Rosso e, finalmente, o governador Ibanez Rocha (MDB) e a vice-governadora Celina Leão (PP) me indicaram para a diretoria. Agora, novamente, me indicam para continuar prestando esse serviço”, resumiu Vinicius Fuzeira.