Comissão aprova criação do Dia em Homenagem aos Parlamentares Constituintes do DF

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram, na manhã desta terça-feira (24), o projeto de lei 657/2023, iniciativa do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia em Homenagem aos Parlamentares Constituintes do DF, a ser celebrado, anualmente, em 5 de outubro. A escolha da data remete ao dia da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Os parlamentares constituintes foram os membros da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, responsáveis por redigir a Carta Magna. O congresso foi composto por 559 parlamentares, sendo 72 senadores e 487 deputados federais. Pelo Distrito Federal, participaram da elaboração do documento os ex-deputados federais Augusto Carvalho, Valmir Campelo, Sigmaringa Seixas, Francisco Carneiro, Geraldo Campos, Márcia Kubitschek, Maria de Lourdes Abadia e Jofran Frejat.

Segundo Daniel de Castro, a proposta reconhece a dedicação dos homenageados na criação de uma constituição democrática e inclusiva, que garante os direitos de todos os brasileiros. “Essa homenagem também é uma oportunidade de refletir sobre a importância da Constituição de 1988. Ela é um marco histórico na democracia brasileira, e representa o fim da ditadura militar e o início de um novo período de liberdade e direitos para o povo brasileiro”, frisa o parlamentar.

Na reunião desta terça-feira, os membros da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, ainda, outros três projetos de lei que inserem datas comemorativas e campanhas temáticas no calendário oficial de eventos do DF:

• PL 920/2024, de autoria da deputada Doutora Jane (MDB): cria a Semana em Prol da Saúde Mental Policial, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de janeiro. O objetivo da proposta é promover ações de conscientização, prevenção e apoio à saúde mental dos profissionais de segurança pública, oferecendo treinamentos de resiliência emocional e acesso a serviços psicológicos especializados.

• PL 1150/24, de autoria do deputado Iolando (MDB): inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o encontro Innova Summit, uma feira gratuita voltada para tecnologia, inovação e sustentabilidade, que reúne em média mais de 150 startups por edição no DF. A norma estabelece a realização de palestras, debates, workshops e experiências imersivas sobre temas como empreendedorismo, inclusão digital e habilidades tecnológicas para os participantes.

• PL 733/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB): cria o Dia do Podólogo no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado, anualmente, em 4 de dezembro. De acordo com a medida, considera-se podólogo (técnico em podologia) o profissional com formação em curso técnico específico, conforme previsto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, e que tem como principais funções a prevenção e o tratamento de doenças que afetam os pés.