Audiência expõe riscos do projeto Zona Verde e alerta para privatização dos espaços no Plano Piloto

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na noite de terça-feira (2), uma audiência pública para debater os desdobramentos do projeto Zona Verde, que previa a cobrança e privatização de estacionamentos no Plano Piloto e em áreas comerciais. Durante o encontro, moradores, comerciantes e prefeitos de quadra da Asa Sul e da Asa Norte apontaram os impactos econômicos, sociais e urbanísticos da medida. Presidida pela deputada Paula Belmonte (Cidadania), a reunião aconteceu na Escola Classe 102 Sul.

Embora o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciar, na segunda-feira (1), que o Governo do Distrito Federal (GDF) não dará continuidade à concessão das vagas e projeto não será implantado, os participantes da audiência pública alertaram que o arquivamento da proposta não é uma vitória definitiva, mas uma suspensão temporária que pode ser retomada a qualquer momento caso não haja uma mobilização social constante.

Prefeitos de quadras e moradores ressaltaram que o Zona Verde compromete o modelo urbanístico original de Brasília, impedindo a liberdade de locomoção e o uso coletivo das áreas públicas. Eles também destacaram que a medida transfere integralmente os custos de uso das vagas para os cidadãos, enquanto as empresas concessionárias ficariam isentas de responsabilidade por furtos, danos ou acidentes envolvendo os veículos. Nesse cenário, o projeto não oferece melhorias proporcionais em segurança, infraestrutura ou transporte.

A deputada Paula Belmonte reconheceu o recuo do GDF como uma conquista popular e enfatizou que a mobilização deve continuar para revogação definitiva do projeto. “Não podemos ter medo de defender o Plano Piloto. Nós fomos vencedores, mas não podemos perder a mobilização para não sermos atropelados”, frisou.

Privatização e abandono

No encontro, o presidente do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (CentroDH), Michel Platini, criticou a privatização da área central de Brasília e denunciou o abandono do Setor Comercial Sul. Segundo ele, enquanto outros estados do país buscam revitalizar seus centros, a capital segue na direção contrária, elitizando os espaços públicos.

“Vencemos, agora, o Zona Verde. É uma conquista, mas não podemos dormir. Precisamos, agora, recuperar nossa área central”, salientou Platini. “Enquanto o Brasil inteiro está promovendo projetos de revitalização das suas áreas centrais, porque há uma tendência nacional de esvaziamento, o nosso governo vai na contramão e privatiza a área central que já estava abandonada”, ressaltou.

Platini citou ainda o risco de fechamento do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) da rodoviária, que atende mais de 700 mil pessoas. De acordo com o ativista, a continuidade do serviço está ameaçada pelas cobranças mensais desmedidas impostas pela concessionária ao GDF para uso do espaço. “O CTA está na eminência de ser fechado porque a empresa que o governador entregou a rodoviária está cobrando do próprio GDF R$70 mil. A sala do Na Hora cobra R$ 300 mil. Mesmo assim, depois de 6 meses que a rodoviária foi privatizada, ela continua abandonada”, frisou.

A empresária e prefeita do Conic, Flávia Portela, relatou que o comércio sofreu uma queda entre 30% e 35% nas vendas após a implantação da cobrança de estacionamento na rodoviária. De acordo com ela, não houve melhorias previstas em contrato, como segurança ou sinalização adequada, e a concessionária não assume responsabilidade por eventuais danos aos veículos. “Primeiro, eles começaram a cobrar para agora, talvez, começar a se organizar. Nós não temos faixas pintadas, nós não temos segurança.”

Também presente na audiência pública, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) reforçou que o Zona Verde compromete o direito à cidade da população. A parlamentar destacou, ainda, que a medida evidencia a falta de investimentos estruturais em mobilidade no DF. “Temos que discutir transporte, mobilidade urbana e direito à cidade.  Queremos que os nossos meninos não tenham medo de ir para um parque jogar bola, que não tenhamos medo de sair à noite”, enfatizou.

A audiência pública foi transmitida na TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 09 da Vivo, e está disponível no canal da CLDF no YouTube.