Revisão do Plano Plurianual 2024-2027 é aprovada na CEOF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), aprovou na manhã desta terça-feira (3), a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. O Projeto de Lei 1620/2025, de autoria do Poder Executivo, estima para 2026 um orçamento de R$ 68,3 bilhões, que inclui gastos com programas de governo – contemplando áreas temáticas como saúde, educação, mobilidade urbana e segurança -, gestão e manutenção, além de operações especiais. Para 2027, o valor é de cerca de R$ 71,8 bilhões.

A revisão do PPA vem da necessidade de se compatibilizar os programas e ações governamentais com as metas fiscais e as demandas de políticas públicas que se alteram a cada aprovação do orçamento anual. Segundo explica o relator e presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (PSD), o projeto aprimora a gestão das políticas públicas e a efetivação de direitos, bem como subsidia a elaboração das diretrizes governamentais e das prioridades orçamentárias anuais.

“A proposição observa os requisitos legais e constitucionais, em especial os arts. 71 e 100 da Lei Orgânica do DF, que tratam da prerrogativa do governador para a iniciativa legislativa em matéria orçamentária, bem como está em consonância com a Lei Federal nº 4.320/1964 e demais normativos de finanças públicas”, destaca Pedrosa.