Aprovada a remissão de IPTU para imóveis do Fundo Garantidor de Parceiras Público-Privadas

Na sessão ordinária desta quarta-feira (3), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 2.063/2025, de autoria do Executivo, que “concede remissão e anistia de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativos aos imóveis pertencentes ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal – FGP-DF. O texto foi aprovado em dois turnos e redação e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Na justificativa da proposta, o governo alega que a remissão e a anistia “representarem um alívio financeiro singular para o Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas, conferindo-lhe maior fôlego, constituindo elementar condição para a viabilidade operacional dos objetivos do Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal”.