Lei cria política de saúde bucal para pessoas com deficiência no DF

Com o objetivo de aprimorar o atendimento odontológico para pessoas com deficiência, foi criada a Lei 7.936/2026, que institui a “Política Distrital de Atenção Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência no Distrito Federal”.

A nova legislação aplica-se à rede pública e conveniada do Sistema Único de Saúde (SUS) no DF, estabelecendo princípios, diretrizes, objetivos e ações estratégicas para a saúde bucal de pessoas com deficiência.

A política enumera várias medidas que poderão ser adotadas pelo governo local, entre elas a oferta de sedação consciente. Esse método — geralmente administrado via gás, com máscara nasal — produz relaxamento no paciente, mas mantém a capacidade de resposta a comandos verbais. A técnica é utilizada para reduzir o medo, a ansiedade e a percepção de dor e desconforto.

Outros pontos abordados são a oferta de atendimento odontológico hospitalar, nos casos necessários, e o incentivo a ações itinerantes e domiciliares para pessoas com limitações severas de mobilidade. 

A lei também traz algumas exigências: as unidades de saúde públicas e conveniadas precisam adotar medidas de humanização do atendimento e de acessibilidade, com adequação arquitetônica dos espaços físicos e comunicação em formatos acessíveis, entre outras adaptações. Além disso, o governo do Distrito Federal deverá promover campanhas educativas e programas permanentes de capacitação e atualização profissional.

Segundo o autor da norma, deputado distrital Iolando (MDB), a nova política contribuirá para a estruturação de serviços, a qualificação de profissionais e a ampliação da capacidade de atendimento do Distrito Federal.

O parlamentar avalia que a saúde bucal ainda é um dos maiores desafios no atendimento à pessoa com deficiência. “Diversas pesquisas apontam que pessoas com deficiência enfrentam dificuldades severas de acesso aos serviços odontológicos, seja por ausência de estrutura adequada, despreparo profissional, barreiras arquitetônicas, falta de protocolos específicos ou insuficiência de atendimento especializado”, aponta Iolando. 

A Lei 7.936/2026 entrou em vigor em 27 de julho de 2026, data em que foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.