Comissão aprova pareceres parciais do Orçamento de 2026

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (25) os pareceres parciais ao projeto de lei nº 1937/2025, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026 (PLOA/2026). A próxima etapa será apreciação do relatório final e, em seguida, o texto seguirá ao plenário, onde deverá ser apreciado até 15 de dezembro.

O texto do PLOA/2026 compreende o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais nos quais o DF, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A despesa total fixada no PLOA para 2026 é de R$ 45,99 bilhões, sendo R$ 43,62 bilhões referentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 2,37 bilhões ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Além do orçamento próprio, haverá também o aporte de recursos orçamentários no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que será de R$ 28,41 bilhões, totalizando assim um Orçamento de R$ 74,40 bilhões para o próximo ano. 

Foram designados quatro relatores parciais para a proposta e cada um deles analisou parte do Orçamento apresentado pelo Executivo e as emendas parlamentares apresentadas para estas áreas. Os quatro pareceres parciais foram aprovados nesta tarde por unanimidade pelos integrantes da CEOF.

Uma das relatoras parciais, a deputada Paula Belmonte (Cidadania), explicou que foram apresentadas 105 emendas à sua parte do Orçamento, que alcançaram o montante de R$ 261,15 milhões.

Outro relator parcial, o deputado Joaquim Roriz Neto (PL), informou que analisou 76 emendas, no valor total de R$ 101,77 milhões. Segundo ele, a unidade orçamentária que mais recebeu emendas individuais, em sua parte do Orçamento, foi a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), com 40 emendas, totalizando R$ 61.80 milhões.

Já o deputado Jorge Vianna (PSD), também relator parcial, ressaltou que que as áreas que mais receberam recursos de emendas parlamentares, na sua parte do Orçamento, foram Turismo, com R$ 98,1 milhões; Esporte, com R$ 68,4 milhões, e Saúde, com R$ 66,9 milhões.

A também relatora parcial, deputada Jaqueline Silva (MDB) assinalou que não houve nenhuma diminuição no orçamento para a área de Educação. Ela disse que a pasta da Educação recebeu 36 emendas parlamentares no total de R$ 157,9 milhões. A distrital acrescentou que projetos importantes, como cartão material escolar, cartão creche e cartão uniforme foram contemplados. 

A reunião contou com as presenças dos deputados Eduardo Pedrosa (União), Jorge Vianna, Joaquim Roriz Neto, Jaqueline Silva e Paula Belmonte.