Governo aplicará reciprocidade contra EUA

Vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que o Governo Federal vai editar até amanhã o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade, que permite ao Brasil responder à tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros imposta pelos Estados Unidos.

A regulamentação permitirá ao Brasil suspender concessões comerciais, investimentos e até obrigações ligadas a direitos de propriedade intelectual, em retaliação a medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade nacional.
Alckmin vai coordenar um comitê especial, formado por integrantes do governo e representantes do setor produtivo, para avaliar os impactos do tarifaço.

Presidente Lula reuniu na noite de ontem (13), ministros e o presidente do Banco Central, no Palácio da Alvorada, residência oficial, para discutir os próximos passos que o Governo deve dar em relação ao tarifaço.

AÇO – Instituto Aço Brasil avalia que a nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros “inviabilizará a exportação de aço e alumínio”.
Não está esclarecido se a tarifação é cumulativa. Se for o caso, o setor de aço e alumínio, que já paga tarifa de 50%, arcaria com mais 50%, ficando inviabilizado. O faturamento anual da indústria do aço é de R$ 169 bilhões.

PERDA – Cinco Estados brasileiros serão mais afetados caso os Estados Unidos mantenham tarifas de 50% sobre exportações brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Respondem por 70% das exportações brasileiras aos EUA nos primeiros seis meses de 2025.

EUA são terceiro maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China e União Europeia. No caso de produtos industriais, os EUA são o principal destino de produtos brasileiros desde 2015.

VISTO – Aumenta muito o valor para brasileiros tirarem visto com destino aos Estados Unidos.
Na prática, o custo total para obtenção do visto salta para US$ 459 — o equivalente a R$ 2,5 mil na cotação atual. Esse valor considera a nova taxa, o preço padrão de US$ 185 do visto de turismo (B1/B2) e mais US$ 24 referentes ao formulário de registro, exigido desde o governo Trump.

TARIFAS – Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifas de 30% para o México e a União Europeia (UE), a partir de 1º de agosto.

Cartas foram enviadas para a presidente do México, Claudia Sheinbaum, e para a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen. Pelo menos 25 notificações já foram enviadas a parceiros comerciais dos EUA.
No caso do México, o presidente norte-americano indicou que as taxas foram estipuladas para “lidar com a crise nacional do fentanil”, droga que afeta os Estados Unidos.

GPS – Causou surpresa a informação divulgada na Internet de que o Brasil depende do GPS dos Estados Unidos para funcionar.
Agora, vem a notícia de que o Governo Lula deflagra estudos para discutir a criação do sistema de geoposicionamento brasileiro.

Hoje, são cinco no mundo: o GPS (americano), o Galileo (europeu), o Glonass (russo), o BeiDou (chinês) e o IRNSS (indiano). O grupo de trabalho é coordenado pelo ministro de Segurança Institucional (GSI), general Marco Antônio dos Santos.

STF – Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça será relator de uma ação na Suprema Corte que tenta paralisar o processo sobre a trama golpista de 2022.

A solicitação foi apresentada pelo ex-assessor Filipe Martins, em agravo regimental com diversos pedidos, como o reconhecimento da incompetência do STF e da Primeira Turma para processarem e julgarem o caso; o impedimento ou suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin; a reconsideração de testemunhas que foram negadas e a revogação de medidas cautelares impostas a Martins.

Há suspense sobre a postura de André Mendonça, ministro de posição mais independente em relação à maioria que domina o STF.

ISENÇÕES – Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deu até agosto para o Presidente Lula encaminhar proposta de corte de isenções tributárias. Caso o Ministério da Fazenda não envie uma sugestão, a Câmara vai elaborar projeto próprio.
Governo estima que o Brasil deixe de arrecadar R$ 540 bilhões por ano por causa dos benefícios tributários.

ANTES DO RECESSO – Congresso Nacional entra na última semana de trabalho antes do recesso legislativo.

Câmara dos Deputados começa a semana com 40 itens a serem apreciados, como por exemplo:
• a criação da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 351/19);
• a Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24);
• a revisão de critérios para concessão de incentivos fiscais (PLP 41/19);
• o licenciamento ambiental (PL 2159/21);
• o pagamento de precatórios e débitos previdenciários de municípios (PEC 66/23);
• a criação do Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais (PL 1933/21).

Amanhã (15), projetos importantes serão votados em comissões da Câmara. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prioritário para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Está prevista a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória (MP) nº 1303/2025, que prevê compensações fiscais apresentadas em meio ao imbróglio sobre o decreto que alterou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na quarta (16/7), comissão especial sobre a mudança do imposto de renda vota o relatório do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Ao apresentar o relatório, ele manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, e aumentou a faixa de isenção parcial para R$ 7,3 mil.

SERVIÇOS – O setor de serviços – que reúne atividades como transporte, turismo, restaurantes, salão de beleza e tecnologia da informação – cresceu 0,1% na passagem de abril para maio. Representa o quarto mês seguido de alta.
O resultado representa crescimento de 3% no acumulado de 12 meses.

ENERGIA – Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.304/2025, de difícil entendimento, para conter o aumento nas tarifas de energia elétrica a partir de 2026.
Principal mudança está na criação do Encargo de Complemento de Recursos, mecanismo que será acionado caso haja insuficiência de recursos para cobrir os custos da energia no Brasil.

Esses encargos serão aplicados de forma escalonada: 50% em 2027 e 100% a partir de 2028. A proposta visa dar previsibilidade ao setor e evitar repasses automáticos de aumentos ao consumidor final.

ELETROBRAS – A MP da energia traz mudanças na Lei da desestatização da Eletrobras, abrindo espaço para a contratação de novas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas e a biomassa.
O texto prevê a contratação, até o primeiro trimestre de 2026, de até 3 mil megawatts de hidrelétricas de até 50 MW por meio de leilões de reserva de capacidade.

ALFABETIZAÇÃO – Ministério da Educação informou que o Brasil não atingiu a meta de alfabetização de 2024. Em 2024, apenas 59,2% das crianças do Brasil sabiam ler e escrever, superando o registrado em 2023, de 56%. O índice ficou abaixo da meta de 60%.
Onze estados atingiram a meta de alfabetização, entre eles Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

PIB – Ministério da Fazenda elevou de 2,4% para 2,5% a estimativa de crescimento da economia brasileira em 2025.
A inflação projetada pelo IPCA também foi revisada para baixo, para 4,9%, puxada por alívio nos preços de alimentos e pela valorização do real. Para 2026, previsão de crescimento recuou para 2,4%.

MILEI – Senado argentino aprovou quatro projetos de lei que abalam os planos do presidente Milei, que pretende vetá-los.

Incluem aumento de 7% das aposentadorias, a expansão dos benefícios para pessoas com deficiência, o desbloqueio de fundos nacionais para uso nas províncias e uma série de mudanças na distribuição dos impostos cobrados sobre a comercialização de combustíveis.

ORÇAMENTO – Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve ocorrer a partir de agosto, depois do recesso parlamentar, que começa na próxima semana.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional recebeu o relatório preliminar sobre o projeto da LDO (PLN 2/2025) no dia 8 e deve votá-lo amanhã (15).

CONDENAÇÃO – Procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedirá hoje (14) a condenação do ex-presidente Bolsonaro e outros acusados por tentativa de golpe de Estado. Pode sugerir a pena que entende ser cabível a cada um dos acusados.
As defesas dos réus terão 15 dias para enviar alegações finais, pedindo ao Supremo a absolvição dos seus clientes.

CONCILIAÇÃO – Ministro Alexandre de Moraes, do STF, vai presidir na sede do Tribunal , às 15h de amanhã, audiência de conciliação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional sobre o impasse em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Governo Federal deve ser representado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e AGU (Advocacia-Geral da União).

RECEITA – Auditores-fiscais da Receita Federal aceitaram a proposta de 9% de reajuste salarial feita pelo Governo e encerraram a greve que teve início há oito meses.
A proposta prevê que os auditores fiscais receberão um reajuste de 9% na remuneração básica a partir de abril de 2026.

TÁXIS – Hoje, 15h, no Palácio do Planalto, Presidente Lula assina Medida Provisória que concede isenção da taxa de serviço metrológico para verificação de taxímetros.

ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou em 136.187 pontos na sexta-feira (11), com baixa de 0,40%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 5,54 (+0,10%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,77 (+0,10%)
⬆ Euro Comercial: R$ 6,48 (+0,03%)
⬆ Euro Turismo: R$ 6,76 (+0,01%)
⬆ Bitcoin: R$ 655.080 (+4,21%)

(NEWS RENATO RIELLA – 14 JULHO)