A partir de 1º de julho, novas regras para cartões de crédito entram em vigor no Brasil

UNANIMIDADE NOS JUROS A 10,50%

Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu mesmo manter a taxa Selic em 10,50% ao ano. A decisão foi unânime. Ou seja, todos os diretores do Copom e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, votaram para manter a Selic no atual patamar.

Isso significa que os diretores indicados recentemente pelo Presidente Lula aceitaram a manutenção dos juros altos, acompanhando a postura do presidente Campos Neto.
Foi o fim do ciclo de cortes da taxa, que começou a recuar em agosto de 2023. Nesse período, ocorreram sete quedas seguidas. A Selic estava em 13,75% ao ano no começo do ciclo.

JUSTIFICATIVA – No documento divulgado após a reunião o Copom argumenta:
“O Comitê, unanimemente, optou por interromper o ciclo de queda de juros, destacando que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade, elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas demandam maior cautela.
Ressalta, ademais, que a política monetária deve se manter contracionista por tempo suficiente, em patamar que consolide não apenas o processo de desinflação, como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. O Comitê se manterá vigilante e relembra, como usual, que eventuais ajustes futuros na taxa de juros serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

REPERCUSSÕES – Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a decisão do Copom foi inadequada e excessivamente conservadora. Argumentou que a medida só vai impor restrições adicionais à atividade econômica, com reflexos negativos sobre o emprego e a renda, sem que o quadro inflacionário exija tamanho sacrifício.

Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) diz que se reflete uma postura cautelosa do Copom diante da inflação, que está em patamar baixo para o padrão brasileiro.
Associação Paulista de Supermercados (Apas) informou que parte do mercado aguardava a manutenção da taxa, mas advertiu para os efeitos dos juros altos sobre o nível de atividade doméstica.
A decisão do Copom preocupa a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Diz que que “este é um movimento equivocado, já que ainda haveria espaço para uma redução de 0,25 pontos nesta reunião”.

PETROBRAS – Ao tomar posse ontem, na presença do Presidente Lula, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, deu grande destaque ao tema de transição energética. Manifestou compromisso com a redução progressiva das emissões de carbono e com a meta de zerá-las até 2050.
Disse que o gás natural deve ser considerado como um “combustível de transição” e que a empresa irá fortalecer frentes em energias renováveis, com 11% dos investimentos em projetos de baixo carbono. Quer focar nos combustíveis verdes do futuro, também avançando em energia eólica, solar e hidrogênio.
Lula destacou o que espera da empresa, com mais investimentos em refino de petróleo, produção de gás natural, investimento em fábrica de fertilizantes e em pesquisa científica para a superação dos combustíveis fósseis como matriz energética no futuro

AUDIOVISUAL – Governo Federal vai investir R$ 1,6 bilhão no setor audiovisual, com foco na produção de filmes e séries nacionais. O anúncio foi feito pelo Presidente Lula ontem, em evento no Rio de Janeiro que celebrou o Dia Nacional do Cinema, quando assinou o decreto que regulamenta a cota de tela em cinema.
Lula pediu a regulamentação do setor de streaming, discussão que está no Congresso e que prevê taxação de plataformas digitais.

ENSINO MÉDIO – Comissão de Educação do Senado aprovou projeto que prevê nova reforma do ensino médio. Precisará ser aprovado pelo plenário e seguirá depois para nova apreciação da Câmara dos Deputados, num processo que dificilmente se decide neste semestre.

Haverá ampliação da carga horária e fortalecimento da formação geral básica. Passa a figurar a língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Haverá obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município.

JOGOS – Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta que libera jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino, a qual será enviada para votação no plenário.

A proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil de: jogos de cassino, jogos de bingo, jogos de videobingo, jogos online, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos (turfe).

SEGUROS – Os moradores do Rio Grande do Sul que tiveram casas, carros e empresas atingidos pelas enchentes já fizeram 48.870 pedidos de indenizações para empresas seguradoras. Os avisos de sinistros de todos os tipos já somam R$ 3,88 bilhões no estado. Os dados são da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).
Setor com maior número de pedidos de indenizações é o residencial e habitacional, com 22,6 mil solicitações. O maior valor é o do setor de grandes riscos, que envolve a cobertura empresarial, com R$ 1,32 bilhão, seguido pelo setor de automóveis, com R$ 1,27 bilhão. O setor agrícola registrou 2,2 mil pedidos, somando R$ 181,6 milhões.

INDÚSTRIA – Em maio, atividade industrial no Brasil apresentou enfraquecimento, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Houve recuo na produção, no emprego industrial e nos níveis de estoques, começando a refletir impactos dos eventos ocorridos no Rio Grande do Sul.
O índice de evolução da produção industrial caiu de 51,2 para 47,4 pontos na transição de abril para maio.

CARTÕES – A partir de 1º de julho, novas regras para cartões de crédito entram em vigor no Brasil, para aumentar a transparência, proteger os consumidores e reduzir o endividamento, segundo medidas anunciadas pelo Banco Central.
Haverá portabilidade do crédito rotativo, que permitirá aos consumidores transferirem suas dívidas do cartão de crédito para outro banco que ofereça melhores condições de pagamento.

A regulamentação estabelece limite de juros para o crédito rotativo e a possibilidade de parcelamento da fatura em 100% do valor da dívida. As faturas deverão incluir informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento e limite total de crédito.

Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos em 2023. Taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito caiu 4,4 pontos percentuais no mês de setembro, atingindo 441,1% ao ano, enquanto a taxa do cheque especial subiu pela primeira vez desde maio, figurando em 134,4% ao ano.

SÃO JOÃO – Estamos em plena semana do São João, com o auge das comemorações no fim de semana (dias 24 e 25). É uma festa que saiu do Nordeste e dominou o Brasil.
Mais de 21,6 milhões de pessoas devem curtir os tradicionais festejos, segundo o Ministério do Turismo.

MUNICÍPIOS – Prefeituras partilham R$ 3,4 bilhões da segunda parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Representa aumento real de 11,3% em relação ao mesmo período do ano passado. É a terceira alta consecutiva do FPM.

FRIO – Inverno no Brasil começa hoje 17h51, e se estende até 22 de setembro. Teremos inverno bem quente, assim como foi o outono, informa a Climatempo.

AÇÚCAR – Estudo do site G1 mostra que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, do Governo Federal e dos estados, enviada em abril ao Legislativo, contempla o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado” sobre as bebidas açucaradas, como refrigerantes, refrescos e chás prontos. Esses são produtos classificados como “ultraprocessados”.

Ao mesmo tempo, contempla a desoneração (alíquota zero) sobre o insumo das bebidas açucaradas, o açúcar propriamente dito, que foi incluído na cesta básica sem tributação.
A proposta de reforma tributária não diferencia refrigerantes com açúcar daqueles “zero”, os dietéticos.

PUTIN – Presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un, assinaram pacto que prevê a defesa mútua do território dos dois países em caso de agressão.
Detalhe: ambos têm bomba atômica.

MACONHA – Supremo Tribunal Federal retoma hoje a votação de recurso sobre porte pessoal de maconha, na linha contrária ao projeto do Congresso Nacional, que pune essa prática.
Votação está 5×3 a favor da liberação do porte pessoal.

AGENDA – Presidente Lula estará hoje de tarde em Fortaleza (CE), onde participará da cerimônia de anúncios de investimentos para as instituições federais de educação do Ceará, no Palácio da Abolição.
Depois, estará na cerimônia de Entrega de Unidades Habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Cidade Jardim III.

ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 120.261 pontos, com alta de 0,52%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 5,44 (+0,15%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,65 (+0,59%)
⬆ Euro Comercial: R$ 5,84 (+0,22%)
⬆ Euro Turismo: R$ 6,09 (+0,67%)

Por RENATO RIELLA / (NEWS RENATO RIELLA)