Lei de Incentivo ao Esporte: mais recursos, mas para onde eles vão?

Por Fernando Salum, diretor da Rede Igapó

A Lei de Incentivo ao Esporte é, hoje, uma das ferramentas mais relevantes para financiar o esporte brasileiro. Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem direcionar parte do Imposto de Renda devido para projetos esportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. Mas, apesar da força desse mecanismo, ainda existe uma pergunta que precisamos enfrentar com mais profundidade: quem, de fato, consegue acessar esses recursos? Que os recursos incentivados estão concentrados em territórios específicos todo mundo do ecossistema no mínimo intui. O pulo do gato é saber o quanto está concentrado e identificar estratégias para mitigar essa desigualdade.

Desde seu nascimento, a Lei de Incentivo ao Esporte já mobilizou mais de 6.5 bilhões de reais (dados de 2007 a 2024). Deste montante, 74% ficou com proponentes da região sudeste, com o Sul logo atrás representando 15% do recurso recebido. Isso significou que 11% se dividiu entre Nordeste (6%), Centro-Oeste (3%) e Norte (2%).

Existe ainda um papel fundamental a ser desempenhado, não só na manutenção da política pública de fomento indireto, mas na qualificação da política de forma que ela possa criar mecanismos de descentralização dentro de suas regras. Principalmente em um horizonte no qual o volume de recursos vai crescer nos próximos anos a partir do aumento do Esporte para 3% e do fortalecimento do debate do uso dos 4% do esporte para projetos sociais.

O Brasil tem organizações sociais potentes, enraizadas nos territórios e capazes de transformar vidas por meio do esporte, mas muitas delas ainda estão fora da rota de financiamento via LIE. E não foi por falta de impacto, de legitimidade, de trabalho. Muitas vezes, o que faltava era acesso: acesso à informação, à formação técnica, à elaboração de projetos, à leitura dos mecanismos de incentivo e à estratégia de captação.

Foi a partir desse contexto que programas como o CT – Capacitação e Transformação nasce. Ele veio do olhar sobre um contexto desigual, que exigia respostas por parte do ecossistema também, afinal toda mudança precisa começar de algum lugar. A Rede Igapó, nascida para mobilizar recursos para a Amazônia Legal, encontrou no Instituto Futebol de Rua o parceiro para criar o programa e incidir diretamente sobre a grande concentração de recursos na Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE).

O que acontece quando uma organização social aprende a captar?

Fizemos o CT para transformar conhecimento em capacidade institucional. E transformar capacidade institucional em recurso chegando na ponta nos territórios onde ele ainda é extremamente escasso.

Olhando para os resultados que estamos gerando, vejo que estamos falando de algo maior do que um programa de capacitação. Estamos falando de uma mudança concreta na distribuição de oportunidades no investimento social incentivado.

Nossos cursistas captaram mais de 40 milhões de Reais via LIE nos últimos 3 anos. E, embora nos últimos anos, tenhamos visto um aceno à descentralização no cenário do investimento social da LIE, é um movimento ainda muito tímido e instável. Entre 2022 e 2025 as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste cresceram na captação de recursos e o Sudeste passa a concentrar 71% no lugar dos 74% da série histórica. Mas vale ressaltar que 2025 foi marcado por um recuo na descentralização, com os proponentes do Sudeste retornando ao marco de quase 75% dos recursos captados.

Mesmo com um longo caminho pela frente, organizações que antes estavam distantes dos grandes centros de decisão e das estruturas tradicionais de captação passaram a ocupar um espaço relevante no volume de recursos movimentados, mostrando que descentralizar recursos exige mais do que intenção: exige método, acompanhamento, investimento em pessoas e confiança no potencial dos territórios.

Estamos falando de organizações que, antes, talvez não se imaginassem protocolando um projeto na Lei de Incentivo ao Esporte. Organizações que tinham atuação, público, metodologia e impacto, mas não necessariamente tinham acesso à linguagem, aos processos e às ferramentas exigidas para entrar nesse ecossistema.

Somente nos últimos três anos colaboramos na aprovação de 270 projetos que hoje representam 16,3% de todos os projetos aprovados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A captação realizada é um resultado fundamental, mas a carteira de projetos aprovados revela também um futuro em movimento. São quase R$ 190 milhões em possibilidades concretas de investimento social, criadas a partir do fortalecimento de organizações que atuam nos territórios.

Projetos aprovados significam organizações mais preparadas. Significam ideias mais bem estruturadas. Significam comunidades mais próximas de receber investimento. Significam empresas com mais possibilidades de apoiar iniciativas alinhadas aos seus compromissos sociais, territoriais e ESG.

Aprovar projetos é só o primeiro passo

A jornada de uma organização social até a captação não termina quando ela entende a lei. É preciso transformar conhecimento em prática. É preciso revisar projeto, ajustar narrativa, organizar orçamento, preparar documentação, construir materiais, identificar patrocinadores, conduzir conversas e sustentar uma estratégia comercial. Esse cotidiano institucional é um desafio para organizações que ainda captam pouco e seus colaboradores ainda se dividem em múltiplas funções, muitas vezes em regime voluntário.

52,3% dos proponentes da Rede CT captaram recursos financeiros pela primeira vez na sua história. Sendo que 77,8% são proponentes de primeira viagem. A estratégia não pode se basear apenas na noção de disponibilizar conhecimento. É necessário fortalecer lideranças, equipes técnicas para que organizações sociais consigam ocupar esse espaço com mais autonomia. Quando uma organização entende o mecanismo, domina sua própria narrativa, organiza seus processos e se sente preparada para dialogar com investidores sociais, ela deixa de depender apenas de oportunidades pontuais e passa a construir uma trajetória. Mas o fortalecimento individual, sozinho, não resolve um problema que é sistêmico.

A desigualdade não tem sua origem exclusivamente na capacidade institucional de uma organização. Ela também é originada na concentração de informação, na distância dos centros de decisão, na ausência de redes de relacionamento, na baixa visibilidade de determinados territórios e na dificuldade de aproximação entre quem executa impacto social e quem tem potencial de investir. É por isso que a ação coletiva e a construção de rede são tão importantes.

Uma organização fortalecida avança. Mas redes fortalecidas mudam o cenário. Elas ajudam a transformar experiências individuais em aprendizado coletivo – permitem troca de conhecimento, circulação de oportunidades, apoio entre pares, construção de repertório comum e maior capacidade de incidência sobre os outros atores chave do campo: poder público e investidores sociais.

É necessário ampliarmos o alcance do olhar do investidor para além dos players que já conhecem, demonstrando que há projetos potentes em regiões historicamente menos acessadas, prontos para gerar impacto quando encontram oportunidade, confiança e parceria. E, talvez, a questão que precise orientar os próximos anos da Lei de Incentivo ao Esporte não seja apenas quanto o mecanismo será capaz de mobilizar, mas para onde esse recurso vai chegar.

Se o volume disponível cresce, cresce também a nossa responsabilidade de impedir que as mesmas desigualdades cresçam junto com ele. O desafio está colocado e coletivamente precisamos enfrentá-lo: vamos aproveitar este novo ciclo para apenas financiar mais projetos ou para mudar, de fato, o mapa do investimento social incentivado no Brasil?

Sobre a Rede CT – Capacitação e Transformação

A Rede CT – Capacitação e Transformação nasce da união de mais de 20 anos de experiência do Instituto Futebol de Rua em desenvolvimento e captação de recursos com a Rede Igapó em projetos incentivados. A iniciativa conta com o Itaú como patrocinador master, além do patrocínio da B3 e do Instituto Aegea, e tem como objetivo capacitar empreendedores sociais esportivos para o uso da Lei Federal de Incentivo ao Esporte, apoiando programas que utilizam a prática esportiva como ferramenta de transformação social.

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