Em ofício a Fachin, OAB solicita encerramento do inquérito das fake news

Nelson Jr./SCO/STF

aA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou, nesta segunda-feira (23/2), um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pedindo a conclusão de investigações de caráter amplo e sem prazo definido, com destaque para o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que tramita na Corte há quase sete anos.

O documento, assinado por todos os presidentes das seccionais da entidade, manifesta “preocupação institucional” com a manutenção de apurações prolongadas e sustenta a necessidade de respeitar os parâmetros constitucionais. A OAB também requer providências para encerrar os chamados “inquéritos de natureza perpétua” e solicita a realização de audiência institucional para apresentar contribuições da advocacia sobre o tema.

Nos últimos dias, o caso voltou ao centro das atenções após operação de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que mirou servidores suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de parentes de ministros do STF.

No ofício, a OAB reconhece que a instauração do inquérito ocorreu em um contexto de forte tensão institucional, marcado por ataques à Corte. Contudo, afirma que, superada a fase mais crítica, é necessário reforçar o cuidado com os limites constitucionais que orientam a persecução penal. Para a entidade, por se tratar de uma medida excepcional, sua continuidade exige cautela redobrada.

Origem do inquérito

O Inquérito nº 4.781 foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. Inicialmente, a apuração buscava investigar o chamado “Gabinete do Ódio”, supostamente ligado à campanha de Jair Bolsonaro em 2018.

Com o tempo, o inquérito passou a abranger empresários, políticos e influenciadores suspeitos de disseminar notícias falsas e ameaças contra ministros do Supremo, dando origem a outras frentes de investigação, como a das milícias digitais.

Entre os alvos já citados estão os ex-deputados Daniel Silveira e Carla Zambelli, a deputada Bia Kicis, além de influenciadores como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. O procedimento corre sob sigilo, e o número total de investigados não é divulgado.

Novos desdobramentos

Na última terça-feira (17/2), Moraes determinou novas diligências para apurar acessos irregulares a dados de ministros e familiares por meio da Receita Federal. Uma operação da Polícia Federal cumpriu mandados em três estados.

O ministro ordenou que a Receita rastreasse consultas envolvendo os 10 integrantes do Supremo e seus familiares. O relatório deve ser apresentado após o Carnaval. Segundo reportagens, houve quebra indevida do sigilo fiscal da esposa de Moraes e acesso irregular a dados de familiares de outro ministro, além de suspeitas de vazamentos de informações à imprensa.