CAS aprova programa de reinserção de idosos no mercado de trabalho no DF

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 1157/2024, que institui o Programa de Reinserção Produtiva de Pessoas Idosas no Mercado de Trabalho. A proposta é de autoria do deputado Robério Negreiros (Podemos) e tem como objetivo estimular a participação ativa de pessoas com 60 anos ou mais em atividades produtivas, remuneradas ou não.

“O preconceito da idade, a falta de oportunidades adaptadas às suas condições e a escassez de políticas públicas voltadas para esse segmento são barreiras que precisam ser superadas”, ressaltou Negreiros na justificativa da proposta.

O texto prevê a adoção de um conjunto de políticas públicas voltadas à intermediação de vagas, capacitação profissional, combate ao preconceito etário e adequação das oportunidades às condições físicas, intelectuais e psíquicas dos idosos. Entre as medidas, está a criação de um Banco de Oportunidades para Pessoas Idosas, integrado ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) e gerido pelo Poder Executivo.

Além desse projeto, a comissão também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), que altera a legislação do Fundo dos Direitos do Idoso.

A proposta permite que determinadas receitas, como doações com dedução no imposto de renda, sejam contabilizadas como recursos de outras fontes, o que pode facilitar a execução orçamentária e ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à população idosa no DF. Para o parlamentar, a proposta vai “otimizar o investimento na política pública do idoso no DF”.

Outro texto aprovado foi o Projeto de Lei nº 74/2023, apresentado pela deputada Jaqueline Silva (MDB). A matéria altera a Lei nº 6.619/2020 para reforçar a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em asilos, casas de repouso e clínicas que abrigam pessoas idosas, além de creches públicas e privadas.

O projeto estabelece regras para o armazenamento das imagens e restringe o acesso aos registros, permitindo a visualização apenas por responsáveis legais ou mediante solicitação de autoridade policial.

A parlamentar explica que as gravações das câmeras de monitoramento trarão “maior segurança para idosos e crianças e poderão ser usadas como provas em casos de ações judiciais”.

As três propostas avançaram na CAS com votos favoráveis dos deputados Max Maciel (PSOL), Rogério Morro da Cruz (PSD) e Martins Machado (Republicanos). Com a aprovação no colegiado, os projetos seguem agora para análise nas demais comissões da Casa antes de serem apreciados pelo plenário da CLDF.