Comissão Geral pede o rompimento do contrato do sistema EducaDF das escolas públicas

Em debate realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal na tarde desta quinta-feira (9), os participantes defenderam o rompimento do contrato terceirizado do sistema EducaDF de gestão escolar e o restabelecimento do sistema anterior, o i-Educar de software livre. A sessão ordinária desta quinta-feira foi transformada em Comissão Geral para discutir o tema, que contou com a participação de educadores e representantes de classe. A Secretaria de Educação do DF não mandou representante. 

A iniciativa do debate partiu do deputado Gabriel Magno (PT), que lamentou a ausência da secretaria de Educação. Para ele, “mais um desrespeito com a comunidade escolar, mais um sinal muito ruim e equivocado para a sociedade, dos muitos que estamos vivendo na educação pública do DF”. Durante o encontro, foram relatados diversos problemas enfrentados pelas escolas com o EducaDF nos últimos três anos.

Segundo Magno, o valor da contratação do EducaDF é de R$ 40 milhões. Ele afirmou que, como desdobramento do debate, pretende encaminhar requerimentos e ofícios formais para a Secretaria de Educação e para o Tribunal de Contras do DF, além das notas taquigráficas da Comissão Geral.

O vice-diretor do Centro de Ensino Médio 2 de Ceilândia, Nemias Araújo, disse que o EducaDF tem trazido muitos problemas para o dia a dia das escolas. “A gestão escolar tenta administrar, mas, mesmo com muita boa vontade, não conseguimos”, resumiu ele. Limitação no acesso a funcionalidades, inúmeras inconsistências, divergência de dados entre boletins e históricos, entre outros, foram exemplos de problemas no sistema.

Wagner Medeiros, coordenador pedagógico, relatou diversos problemas de secretaria no Centro de Educação de Jovens e Adultos da Asa Sul (Cesas), por conta do sistema. Entre os problemas apontados estão dificuldades de retirada de turma de alunos, provocando exclusão social e dificuldade no acesso ao programa Pé-de-Meia e no Passe Livre Escolar.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional de Suporte Operacional, Administrativo e Pedagógico no Âmbito da Rede Pública de Ensino da Educação Básica e Superior do Distrito Federal (SAE-DF), Andressa Barros da Costa, lembrou que o último concurso para secretário escolar ocorreu há 10 anos. Para ela, a falta de secretário escolar é agravada com as dificuldades operacionais do sistema. Na opinião da diretora, o valor gasto com o contrato permitiria a convocação de novos concursados e ainda fazer melhorias no sistema que já existia, o i-Educar.

Já Cláudio Antunes Correa, diretor executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), defendeu os sistemas desenvolvidos pelos próprios servidores como a melhor alternativa para as escolas e para a categoria. Uma das vantagens do sistema próprio, segundo ele, é a facilidade de ouvir retornos dos professores e secretários, o que ajuda no aperfeiçoamento do modelo. Ele citou exemplos de sistemas no modelo de software livre desenvolvidos em outras cidades do País. E sugeriu que a Secretaria de Educação reconheça os problemas, volte atrás e retome o sistema anterior próprio.

Para a representante do Sindicato dos Professores (Sinpro), Berenice Darc Jacinto, a terceirização do sistema foi uma opção política da Secretaria de Educação. Ela criticou o valor do contrato do sistema e a origem em São Paulo, “que não tem avanço nenhum nas escolas públicas”. “Este sistema não serve para as especificidades das escolas do DF. Os problemas são relatados, mas ninguém da secretaria nos escuta”, reclamou ela. A sindicalista sugeriu o banimento do EducaDF.