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Lei Seca completa 15 anos

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Lei Seca completa 15 anos

Além de possibilitar a punição de infratores, a norma tem contribuído para a redução das mortes no trânsito

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(Brasília, 16/6/2023) – Na próxima segunda-feira (19/6), a Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida como Lei Seca, completa 15 anos. A norma alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), definindo como infração gravíssima a condução de veículo após o consumo de bebida alcoólica. No Distrito Federal, além de possibilitar a punição de quem insiste em dirigir alcoolizado, a Lei Seca contribuiu para a redução das mortes no trânsito.

Segundo a Gerência de Estatísticas do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), no período de 20 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008, ano anterior à vigência da Lei Seca, o Distrito Federal registrou 500 mortes no trânsito. Nos anos subsequentes houve uma redução no número de vítimas fatais. No primeiro ano de vigência da Lei Seca, por exemplo, ocorreu uma redução de 15,5%, sendo registrados 422 óbitos no trânsito. Considerando o 15° ano, período de 20 de junho de 2022 a 30 maio de 2023, quando ocorreram 245 mortes, a redução foi de 51% em relação ao ano anterior à Lei Seca.

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Fiscalização

De 2008 a maio de 2023, os órgãos de fiscalização de trânsito autuaram 247.006 motoristas alcoolizados nas vias do DF. No primeiro ano da Lei Seca foram 2.633 multas. Já em 2022, ano com o maior número de autuações, foram 31.442 condutores flagrados sob o efeito de álcool, uma média de 86 motoristas multados por dia nas vias do DF. Neste ano, de janeiro a maio, foram autuados 9.591 condutores alcoolizados.

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De acordo com o CTB, dirigir após o consumo de álcool é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Caso ocorra a reincidência da infração no período de até 12 meses, a multa é em dobro, ou seja, R$ 5.869,40. A recusa em realizar o teste do etilômetro também é considerada infração com as mesmas penalidades. Além disso, a conduta pode ser considerada crime se o resultado do teste indicar uma concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Nesse caso, a pena é detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da CNH.

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Educação

A redução das mortes no trânsito também é reflexo das ações educativas que tem como objetivo conscientizar os condutores sobre o risco de dirigir alcoolizado.

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Para reforçar a importância desta data, a Diretoria de Educação de Trânsito promoverá ações de conscientização em bares, restaurantes, shopping, parques e espaços públicos, onde os profissionais de educação vão interagir com o público e distribuir material educativo.

Confira, abaixo, o cronograma das ações educativas.

Fonte: Ascom Detran

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Eventos culturais alteram o trânsito nesta sexta-feira (16)

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Eventos culturais alteram o trânsito nesta sexta-feira (16)

Agentes do Detran-DF farão interdições na Asa Norte, Guará, Estrutural, Itapoã, Paranoá e Santa Maria

Jaqueline Costa

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Na sexta-feira (16), em razão de eventos culturais, as equipes de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizarão intervenções em vias da Asa Norte, Guará, Estrutural, Itapoã, Paranoá e Santa Maria.

Asa Norte
Em razão do evento comemorativo ao Dia do Gari, que será promovido pelo Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU), no Distrito de Limpeza Norte, os agentes do Detran-DF vão implantar sinalização viária na Estrada Parque Abastecimento e Armazenagem (EPAA), na DF-010.

A sinalização será implantada na noite desta quinta-feira (15/5), próximo ao SLU, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos e orientar os condutores. Na sexta-feira (16), durante o evento, as equipes de fiscalização atuarão na região para garantir a fluidez e a segurança do trânsito.

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Guará
De sexta-feira (16) a domingo (18) acontece o Festival Expomix, no estacionamento do Cave, no Guará. As vias adjacentes ao local serão interditadas pela Polícia Militar do DF. Na Avenida Contorno, próximo à Feira do Guará, o Detran-DF utilizará um painel de mensagens para orientar os condutores.

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Santa Maria
Em virtude dos 25 anos de mobilização em torno do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na sexta-feira (16), a partir das 8h, será realizada a caminhada Faça Bonito, em Santa Maria.

A caminhada contará com dois trajetos em direção ao Ginásio de Esportes. Os participantes concentrados em frente ao Santa Maria Shopping seguirão pela Avenida Alagados, enquanto o outro grupo partirá do Centro de Ensino Especial n°1 e seguirá pela Avenida Santa Maria. Durante o deslocamento, os agentes de trânsito farão as interdições no trânsito necessárias para a passagem do público.

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Itapoã e Paranoá
Nesta sexta-feira (16/5), acontece XIV Caminhada de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A concentração dos participantes ocorrerá em frente à Igreja Pentecostal Unção de Milagres, localizada na Quadra 1, às margens da DF 001.

A partir das 8h30, os participantes seguirão pela Avenida Comercial em direção à Quadra Poliesportiva, ao lado do Restaurante Comunitário do Itapoã. As equipes da fiscalização de trânsito acompanharão os participantes durante o trajeto para realizar as interdições necessárias, garantir a fluidez e a segurança viária.

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Estrutural
Nesta sexta-feira (16), na Cidade Estrutural, será realizado o evento Caminhada do dia 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A concentração do público será em frente ao Centro de Ensino Fundamental n° 2.

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A partir das 8h, os participantes seguirão em caminhada pela Avenida Luiz Estevão até a Panificadora Estrutural. Durante o evento, os agentes do Detran-DF farão as interdições no trânsito para a passagem do público, garantindo a segurança viária.

Fonte: Ascom Detran

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