Ibaneis entrega 58 escrituras e contratos de regularização de terrenos

Durante solenidade no Salão Branco do Palácio do Buriti, na manhã desta quinta-feira (28/9), o governador Ibaneis Rocha (MDB) entregou 83 documentos referentes a regularização de terrenos relacionados aos programas de apoio ao empreendimento produtivo Pró-DF e Desenvolve-DF, da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

No total, foram 58 escrituras e contratos definitivos e 25 atestados que regularizarão empresas no futuro. Segundo o chefe do Executivo local, o objetivo é regularizar todos os empreendimentos envolvidos na iniciativa até o fim do mandato.

“Quando entramos na campanha, o ‘Pró’ queria dizer problema. […] Graças a Deus, e ao apoio dos envolvidos, conseguimos conversar com o setor produtivo, com empresários e contamos com avanços na legislação até chegar ao ponto de destravarmos esses documentos que são tão importantes para que empresários do DF empreendam com segurança, gerem empregos e ajudem a economia girar”, declarou Ibaneis.

Durante a fala, o governador anunciou que a partir de amanhã (29/9) um edital com 82 lotes será lançado. Com isso, outras dezenas de empresários poderão se cadastrar e apresentar suas propostas para participar do projeto.

Também participou da solenidade o secretário de desenvolvimento Tales Mendes. Agora, segundo ele, empreendedores poderão contar com unidades móveis vinculadas ao Desenvolve-DF. “Essas unidades irão até as regiões administrativas onde temos área de desenvolvimento econômico para facilitar a vida do empreendedor. A ideia é sentar com cada empresário para resolver o problema dele [sem que seja necessário deslocamento à Secretaria de Desenvolvimento Econômico]”,disse.

Desenvolve-DF

Uma mudança na legislação, enviada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para a Câmara Legislativa do DF, ainda no início da atual gestão, garantiu que empresários do antigo Pró-DF ficassem mais perto da regularização. O governo criou, ainda, o Desenvolve-DF, já dentro dos moldes da nova legislação.

Na prática, o rito do Desenvolve-DF, que substituiu o Pró-DF, é o mesmo de uma licitação da Agência de Desenvolvimento (Terracap). Leva o terreno quem ofertar o maior valor para a concessão mensal.

O vencedor da licitação faz jus à concessão (CDRU) por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por mais 30. Para tanto, paga-se à Terracap uma taxa de retribuição mensal e apresenta-se uma programação de geração de empregos.

A nova regulamentação, elaborada em parceria entre a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Secretaria de Estado de Empreendedorismo (Semp), também traz mais segurança jurídica às empresas, uma vez que corrige divergências normativas quanto aos termos definidos em contratos antigos com Atestado de Implantação Definitivo (AID) que já emitidos.