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GDF / BRASÍLIA

Audiência pública discute revisão tarifária extraordinária da CAESB

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Presidida pelo diretor da Adasa Félix Palazzo, a audiência contou com a participação do ouvidor da Agência, Robinson Cardoso; do superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa (SEF), Cássio Cossenzo; do secretário Geral, Rodrigo Sábato; e do assessor jurídico-legislativo, Ciro Freitas. A explanação do tema foi realizada pela coordenadora de Estudos Econômicos da SEF, Cristina de Saboya Gouveia Santos e pela superintendente de regulação da Caesb, Aline Batista de Oliveira.

A RTE é um instrumento previsto no contrato de concessão firmado entre a Caesb e a Adasa, que pode ser requisitado pela concessionária, em qualquer tempo, comprovado o desequilíbrio econômico e financeiro do contrato. Desta forma, a solicitação de revisão tarifária aprovada pede a recomposição da receita em função do atraso na vigência do reajuste anual de 2022 e da não aplicação do reajuste tarifário em 2023.

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Diante disso, os cálculos realizados pela SEF chegaram a um aumento percentual de 6,69% que, a pedido da própria CAESB, deverá ser executado da seguinte forma: 5% a partir de 1º de agosto de 2023 e o percentual restante deverá ser somado ao cálculo do Reajuste Tarifário Anual de 2023, a ser aplicado em conjunto com a 4ª Revisão Tarifária Periódica.

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Durante a audiência pública não houve manifestações de dúvidas ou pedidos de alterações à proposta.

De todo modo, a Adasa receberá contribuições ao texto até as 18h desta segunda-feira, pelo endereço eletrônico ap-006-2023@adasa.df.gov.br. As sugestões serão analisadas e respondidas pela área técnica e o conteúdo da análise será disponibilizado no site do órgão.

Confira aqui a minuta de resolução e demais documentos.

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Assessoria de Comunicação e Imprensa (ACI)
61 3966-7514 / 7507 ou 3961-4972 / 4909 / 5084
aci@adasa.df.gov.br

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GDF / BRASÍLIA

Cooperação entre áreas de tecnologia e controle fortalece transparência e atendimento ao cidadão no GDF

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Durante o evento Ouvidoria Day, ocorrido em 12 de março, em celebração ao Dia da Ouvidoria, foi anunciada uma nova parceria entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF). A portaria conjunta nº 2, de 27 de fevereiro de 2025, tem como objetivo impulsionar soluções tecnológicas inovadoras para otimizar a transparência pública e aprimorar o atendimento ao cidadão.

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A iniciativa estabelece uma parceria estratégica entre os órgãos para o desenvolvimento e a implementação de projetos conjuntos voltados à inovação e ao controle social. Um dos projetos que será fortalecido pela portaria é o “Participe Aqui!”, que disponibilizará totens itinerantes para que o cidadão possa registrar suas manifestações de forma imediata.

O Participe Aqui! será fortalecido com a disponibilização de totens itinerantes para que o cidadão possa registrar suas manifestações | Foto: Divulgação/CGDF

“Sempre buscamos melhorar o atendimento ao cidadão, mas agora queremos alcançá-lo de forma mais tecnológica, facilitando sua participação no governo. Muitas vezes, o cidadão desiste ou esquece de registrar suas solicitações, reclamações e até mesmo elogios. Se ele tem um totem diante de si, naquele momento, as chances de participação são maiores. O governo também se beneficia, monitorando o retorno dado pela população”, explicou Daniel Lima, controlador-geral do DF.

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Dentre as principais diretrizes da cooperação estão a modernização da rede de ouvidorias do Distrito Federal, o desenvolvimento de ferramentas que fortaleçam a transparência e o aprimoramento do sistema Participa DF, canal de atendimento e interlocução entre o governo e a população. A ideia é facilitar o acesso dos cidadãos ao sistema, ampliando sua utilização no processo de elaboração de políticas públicas e garantindo que as demandas cheguem de forma mais eficaz às diversas ouvidorias do GDF.

Para garantir a execução dessas iniciativas, será instituído um grupo de trabalho formado por servidores dos dois órgãos, que atuarão na definição de metodologias, no acompanhamento de resultados e na ampliação dos canais de acesso do cidadão às ferramentas de ouvidoria.

O titular da Secti-DF, Leonardo Reisman, ressaltou a importância da tecnologia para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão: “A inovação é essencial para a eficiência da gestão pública. Ao integrar tecnologia e controle, conseguimos criar soluções que tornam os serviços mais acessíveis e eficazes, garantindo mais transparência e proximidade com a população”.

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Já o controlador-geral do Distrito Federal destacou que a parceria reforça o compromisso do GDF com a transparência e a participação cidadã. “Essa iniciativa fortalece os mecanismos de controle social e permite que a sociedade tenha mais ferramentas para acompanhar e contribuir com a gestão pública. Nosso objetivo é aprimorar o atendimento e garantir que o cidadão tenha um canal efetivo para exercer seus direitos”, enfatizou Daniel Lima.

A portaria conjunta nº 2 já está em vigor e abre caminho para futuras ações de integração entre tecnologia e controle social no Distrito Federal.

*Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)

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