DIVERSAS
Tarcísio de Freitas exalta procuradores de SP na conquista de vitórias judiciais em 50 ações contra a privatização da Sabesp
Em discurso feito nesta terça (23), Governador do Estado ressaltou protagonismo da PGE/SP para a defesa da universalização do saneamento básico e pela justiça social
Em cerimônia na B3 desta terça-feira (23), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) comemorou a conclusão do processo de privatização da Sabesp. A venda de 32% das ações da empresa gerou R$ 14,8 bilhões para os cofres do governo paulista.
Durante seu discurso, Tarcísio de Freitas elogiou os procuradores do Estado de São Paulo da PGE/SP, atribuindo a eles a defesa pelo saneamento básico de qualidade e pela justiça social. “Seria muito mais fácil para qualquer governo deixar como está. O não fazer é sempre mais fácil. Não faltou nesse processo coragem. Não faltou técnica nesse processo. É muito bom ver a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que não sucumbe às questões políticas e que trabalha tecnicamente. E, tecnicamente, defendeu os interesses do Estado de São Paulo. Defendeu a universalização do saneamento básico. Defendeu a tese de que a água deve chegar para quem mais precisa. Defendeu a justiça social, a garantia dos direitos sociais. Só tenho que agradecer a PGE/SP por esse trabalho”, disse o chefe do executivo do Estado de SP em discurso na B3.
Conforme dados da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) e da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), foram 50 ações ajuizadas contra a privatização da Sabesp, divididas em 5 momentos: contratação da IFC, projeto de lei, audiências públicas, adesão às URAES (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste) e fase de liquidação.
“Desde a fase de análise jurídica, passando pela elaboração de pareceres e revisão de contratos, até a conclusão da venda, os procuradores da PGE/SP foram fundamentais para assegurar que todos os requisitos legais fossem cumpridos e que os interesses do Estado e da sociedade fossem resguardados. Batalhamos e conquistamos vitórias judiciais em 50 ações ajuizadas contra a privatização. Mesmo com tantos desafios, os procuradores foram protagonistas”, explica José Luiz Souza de Moraes, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP).
Algumas ações ajuizadas tiveram repercussão – como foi o caso da liminar concedida pelo TJSP prevendo a suspensão da privatização da Sabesp no município de Guarulhos, segundo maior do estado. Entretanto, a PGE mapeou e interviu em cada uma delas, solicitando o ingresso do Estado, o indeferimento de antecipação de tutela ou extinção sem julgamento do mérito. A mais recente, o TJSP extinguiu uma ação popular contra a adesão da própria capital.
“Mais que a dedicação, a transparência deste trabalho permitiu que a privatização da empresa fosse conduzida de maneira eficiente, minimizando riscos e assegurando a continuidade dos serviços de saneamento para a população. Como advogados do estado, representando as políticas públicas de SP, a atuação criteriosa e técnica foi fundamental para a conclusão bem-sucedida da privatização da Sabesp”, acrescentou Moraes.
Responsável pela gestão de saneamento básico no Estado de São Paulo, a Sabesp desempenha um papel crucial para o estado de São Paulo e sua população. Além do fornecimento de água potável e tratamento de esgoto para mais de 27 milhões de pessoas em 375 municípios paulistas, a Sabesp assegura a saúde pública e o bem-estar da população, contribuindo também para a preservação ambiental.
Sobre a APESP
A Associação dos Procuradores de São Paulo (APESP) comemora, em 2024, 75 anos de atividades. Criada em 30 de dezembro de 1948, é uma das entidades associativas de carreira jurídica mais importantes do país. Dentre os seus objetivos, está a postulação dos interesses da classe, zelar pelas prerrogativas e condições de trabalho. Entre as diversas atribuições, os procuradores são responsáveis pelo controle da dívida ativa estadual, o combate à sonegação fiscal, a realização de procedimentos administrativos e a defesa do Estado em juízo, além de zelar pelas políticas públicas do Estado.
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