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Justiça Federal estabelece prazo para que Adélio Bispo possa ser solto

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Autor de facada contra Jair Bolsonaro está preso desde 2018

A desembargadora Luciana Pinheiro Costa, do Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF6), negou parcialmente, no último dia 28, um pedido de habeas corpus em favor de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no então candidato a presidente Jair Bolsonaro, em 2018, na cidade mineira de Juiz de Fora. Desde então, Adélio está detido no Presídio Federal de Campo Grande (MS).

 

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A ação foi movida pela advogada Neide Nascimento de Jesus, do Rio de Janeiro, que fez dois pedidos à Justiça: declarar extinta a medida de segurança imposta ao agressor, por tempo indeterminado, com base na revogação da antiga Lei de Segurança Nacional, e limitar o prazo máximo em que o agressor do ex-presidente da República deverá ficar recolhido.

 

No relatório, a magistrada disse não ser possível reconhecer a extinção da punibilidade, pois a medida é de competência de juízos de execuções. Mas fixou um prazo para que Adélio possa ficar livre: vinte anos. “Diante do exposto, configurado, no ponto, o evidente constrangimento ilegal, concedo parcialmente a ordem, apenas para determinar que a duração da medida de segurança não ultrapasse o limite máximo da pena cominada em abstrato no tipo penal do art. 20, parágrafo único, 1ª parte, da Lei nº 7.170/1993 (20 anos)”, escreveu Costa.

Em outra ação, em tramitação na Justiça Federal do Mato Grosso do Sul e movida pela Defensoria Pública da União, a defesa de Adélio pede sua transferência para um hospital psiquiátrico, sob a alegação de que o local em que ele está não possui condições para seu tratamento. Em 2019, Adélio foi considerado inimputável e acabou absolvido das acusações criminais, mas o juiz determinou sua internação por tempo indeterminado. Por falta de vagas em unidades apropriadas, ele está desde então na cadeia federal.
Fonte: Terra Brasil Notícias

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SINATRAN-DF emite Nota de Repúdio e Solidariedade

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O Sindicato dos Agentes de Trânsito do Distrito Federal (SINATRAN/DF) manifesta sua profunda indignação e repúdio ao brutal assassinato do agente de trânsito José Domingos da Silva, da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo, ocorrido no último dia 13 enquanto ele exercia sua função. Este ato de violência covarde não atinge apenas a vítima e seus familiares, mas toda a categoria, que diariamente enfrenta riscos para garantir a segurança viária e a ordem no trânsito.
É inadmissível que agentes de trânsito, profissionais essenciais para a mobilidade urbana e a prevenção de acidentes, sejam alvos de agressões e crimes durante o cumprimento de seu dever. A crescente violência contra esses trabalhadores exige respostas urgentes e eficazes das autoridades, com medidas concretas para garantir sua segurança e punir os responsáveis por tais atos.
Diante dessa perda irreparável, o SINATRAN/DF cobra providências rigorosas e reafirma seu compromisso com a defesa da categoria, exigindo condições de trabalho mais seguras para todos os agentes de trânsito do país. Não podemos permitir que o medo e a impunidade se tornem a regra.
Expressamos nossa total solidariedade à família, amigos e colegas de José Domingos da Silva, compartilhando a dor dessa tragédia e reforçando nosso compromisso na luta por justiça e pela valorização desses profissionais.
SINATRAN/DF
S I N D I C A T O D O S A G E N T E S D E
T R Â N S I T O D O D I S T R I T O F E D E R A L
NOTA DE REPÚDIO E SOLIDARIEDADE
Brasília, 15 de março de 2025.

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