Proposta defende uso da Contribuição de Iluminação Pública para financiar tecnologia em segurança no DF

Iniciativa apresentada pelo Dr. Thiago Costa prevê atualização do Código Tributário distrital para custear o DF 360 sem criar impostos.

O Distrito Federal possui um caminho Constitucional para financiar o avanço tecnológico da segurança pública e fortalecer o programa DF 360 sem a necessidade de criar novos tributos ou sobrecarregar o Tesouro local. Em entrevista concedida à Rádio Metrópoles nesta semana, o Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do DF (ADEPOL-DF) e Secretário-Executivo do CONSESP, Dr. Thiago Costa, apresentou uma proposta para autorizar o uso da receita da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no custeio de sistemas de monitoramento digital, câmeras e inteligência artificial aplicados à segurança urbana.

A medida viabiliza um fluxo estável e permanente de investimentos para a modernização das forças policiais e de proteção social do DF. Atualmente, os recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF) concentram-se fortemente nas despesas de Pessoal. A destinação da CIP — tributo que já integra a fatura de energia da população — para sistemas de videomonitoramento atende à necessidade de atualização tecnológica contínua frente ao avanço de rotas e métodos criminosos complexos.

Para destravar a aplicação do recurso em Brasília, é necessária a atualização do Código Tributário do DF (Lei Complementar nº 4/1994) em conformidade com a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023). A adequação da norma local permitirá repassar custos operacionais de monitoramento e conectividade diretamente a uma fonte já arrecadada e vinculada, garantindo sustentabilidade orçamentária para a capital.

O modelo de financiamento conta com amparo na Constituição Federal desde 2023 e já apresenta resultados práticos em outros entes federativos. Em 2024, o estado do Rio de Janeiro aplicou R$ 443 milhões provenientes desse mecanismo para estruturar e expandir sistemas de segurança e cidades inteligentes, demonstrando a eficiência da ferramenta de gestão fiscal. Estudos de criminologia ambiental também confirmam que a sinergia entre vias bem iluminadas e monitoramento por câmeras reduz significativamente os índices criminais e a percepção de medo nos centros urbanos.

“Segurança pública de ponta exige tecnologia, e tecnologia exige fonte orçamentária sustentável. A proposta não defende o aumento de taxas ou a criação de tributos, mas sim a utilização inteligente de uma receita que já é recolhida e possui respaldo na Constituição desde a EC 132/2023. Atualizar a legislação do DF é o passo necessário para aliviar o Tesouro, fortalecer o programa DF 360 e garantir inovação sem pesar um centavo a mais no bolso do cidadão”, destaca o Dr. Thiago Costa.

A aprovação da adequação legislativa pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) posicionará Brasília na vanguarda da gestão de Smart Cities na América Latina. Além do ganho direto no combate ao crime e no suporte à investigação, a infraestrutura de monitoramento conectado gera dados estratégicos para a mobilidade urbana, prevenção de desastres e gestão territorial do Distrito Federal.

Assista ao trecho da entrevista concedida à Rádio Metrópoles e confira os detalhes da proposta no perfil oficial no Instagram: Acessar publicação no Instagram. O estudo técnico completo e a fundamentação jurídica do projeto podem ser solicitados diretamente à assessoria de imprensa.

Sobre a ADEPOL-DF

A Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (ADEPOL-DF) atua na representação e valorização dos delegados da Polícia Civil do DF, promovendo estudos, debates e soluções jurídicas e operacionais voltadas ao aperfeiçoamento da segurança pública e do bem-estar social na capital do país[cite: 8, 10, 15].