TRE de São Paulo multou o Presidente Lula em R$ 20 mil e o pré-candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, em R$ 15 mil, por propaganda eleitoral antecipada em ato do Dia do Trabalhador.

SEMANA JUNINA NO CONGRESSO (NEWS RENATO RIELLA – 24 JUNHO)

Congresso terá semana “morna” em meio às festividades de São João. Na Câmara dos Deputados, ficam dispensados de vir a Brasília os parlamentares, assim como no Senado. Porém, por meio de aplicativo, poderão ser votados projetos que não dependam de debates.

REFORMA – Grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados encarregado de regulamentar a reforma tributária (PLP 68/24) promove hoje (24) à tarde nova audiência pública, focada no Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”.

O Imposto Seletivo foi introduzido pela reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado. Incidirá, a partir de 2026, sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente, como carros a combustão.

O relatório pode ficar pronto até 3 de julho, para ser votado antes do recesso, o que parece uma tarefa difícil. Já foram realizadas 19 audiências públicas, com a reunião de 427 entidades e 868 especialistas.

VEÍCULOS – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) vai comparecer à audiência de hoje sobre reforma tributária. Pretende fazer defesa veemente para tirar os automóveis do rol de produtos do imposto seletivo, apresentando argumentos técnicos, econômicos e até filosóficos contra o princípio dessa lei. A intenção é mostrar que não faz sentido colocar automóveis nesse tipo de imposto seletivo.
Anfavea argumenta que o aumento do imposto, se aprovado, deve ocasionar elevação de preços dos carros novos, podendo ocasionar o envelhecimento da frota automobilística no Brasil.

UNIVERSIDADES – Professores e técnicos de universidades federais devem assinar acordo com o Ministério da Gestão na quarta-feira (24), com zero por cento de reajuste salarial este ano. Ficam previstos reajustes em 2025 e 2026.

IBAMA – Advocacia-Geral da União (AGU) vai acionar a Justiça para pedir a decretação de ilegalidade da greve dos servidores do Ibama. Servidores trabalham com a chamada “operação-padrão” há mais de cinco meses e prometem entrar em greve nesta semana.
O principal pedido dos servidores do instituto é a reformulação das carreiras, para, segundo eles, torná-las mais atrativas.

CONSUMO – Intenção de Consumo das Famílias (ICF) brasileiras avançou 0,5% em junho.
É o terceiro resultado positivo consecutivo do índice, apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), embora seja o menos intenso do período.

Na comparação com junho de 2023, o aumento foi de 5,1%. A ICF está em 102,2 pontos, na zona de otimismo, dentro da escala até 200.

FENOL – Conselho de Medicina de São Paulo pediu à Justiça Federal a suspensão da venda de fenol e seus derivados para profissionais que não são médicos ou dentistas habilitados.
O objetivo é forçar a Anvisa a fechar o cerco contra procedimentos estéticos realizados por pessoas sem o devido preparo.
A decisão é tomada depois da morte de um jovem de 27 anos que passou pelo procedimento invasivo em uma clínica da cidade de São Paulo e morreu.

MULTA – Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o Presidente Lula em R$ 20 mil e o pré-candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, em R$ 15 mil, por propaganda eleitoral antecipada em ato do Dia do Trabalhador.

PLANOS DE SAÚDE – Amanhã, comissões das Pessoas com Deficiência e de Saúde da Câmara dos Deputados promovem audiência pública sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência e doenças graves pelas operadoras dos planos.
Procon de São Paulo constatou aumento de 85% entre abril e maio nas reclamações de consumidores em relação a cancelamentos unilaterais.

RS – Catástrofe climática do Rio Grande do Sul causou queda de 23,4% nas receitas de impostos do estado. Cofres estaduais deixaram de receber R$ 1,58 bilhão, entre 1º de maio e 18 de junho. Em ICMS, houve baixa de 32,1%.
Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, retomará procedimento de embarque e desembarque de passageiros na primeira quinzena de julho. Mas os voos continuarão sendo realizados na Base Aérea de Canoas.

OCUPADOS – Brasil chegou a 100,7 milhões de pessoas de 14 anos ou mais ocupadas no mercado de trabalho, em 2023, segundo o IBGE. Houve acréscimo de 1,1% em relação a 2022, quando eram 99,6 milhões de pessoas.
Aumentou a população em idade de trabalhar, que subiu 0,9% entre 2022 e 2023.

ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou em 121.341 pontos na sexta-feira (21), com alta de 0,74%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬇ Dólar Comercial: R$ 5,44 (-0,39%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,65 (-0,05%)
⬇ Euro Comercial: R$ 5,81 (-0,51%)
⬇ Euro Turismo: R$ 6,06 (-0,26%)

Por RENATO RIELLA / (NEWS RENATO RIELLA – 24 JUNHO)