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COLUNISTAS

RENATO RIELLA: Isenção do IR no Congresso

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Presidente Lula assinou o projeto que busca ampliar a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para o trabalhador que recebe até R$ 5 mil mensais.
Dez milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil. Projeto começa a ser debatido no Congresso Nacional.

Segundo a proposta do Governo Federal, a isenção vai gerar renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões e poderá ser financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês – ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do Brasil.
O Governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.

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Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta valerá a partir de 2026.
O Governo pretende não apenas elevar a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil, como conceder um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.

MUNICÍPIOS – A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que a proposta do Governo Federal resulte em perda de R$ 11,8 bilhões por ano para os cofres das prefeituras. Sendo R$ 6,9 bilhões que deixarão de ser repassados aos governos municipais por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros R$ 4,9 bilhões de perda de arrecadação própria, aquela descontada sobre os salários dos servidores municipais.

UCRÂNIA – Conversas sobre cessar-fogo na guerra entre Rússia e Ucrânia vão continuar no domingo na cidade de Jidá, na Arábia Saudita.

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Ontem, presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Rússia, Vladimir Putin, conversaram por telefone.
Rússia concordou em interromper os ataques a alvos de energia da Ucrânia durante 30 dias — mas o Kremlin disse que só aceitará um cessar-fogo total após a interrupção completa da ajuda militar e de inteligência das potências ocidentais a Kiev.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, disse que aceitará a proposta da trégua parcial. Ela ainda não foi apresentada formalmente, e não há data certa para entrar em vigor.
As duas partes vão liberar 175 prisioneiros de guerra cada, e a Rússia afirmou que vai entregar a Kiev 23 combatentes gravemente feridos.

GUERRA – Israel alertou que ataques aéreos, que mataram mais de 400 pessoas em Gaza, são “apenas o começo” da ofensiva israelense.

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A série de bombardeios veio após cerca de dois meses de cessar-fogo. Israel exige a liberação de reféns ainda em mãos dos terroristas do Hamas.

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EDUARDO BOLSONARO – Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi o mais votado do Brasil em 2022, com 741 mil votos.
Ele é o terceiro filho do ex-presidente Bolsonaro e anunciou que se licenciará do cargo.

Vai permanecer nos Estados Unidos, denunciando uma “perseguição política” no Brasil, liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

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Eduardo, que é servidor de carreira da Polícia Federal, deve oficializar esse afastamento. Porém, de saída, abre mão de assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, onde era o nome favorito.

Ontem, em paralelo, atendendo a definição da Procuradoria Geral da República, Alexandre de Moraes decidiu arquivar processo que visava apreender o passaporte de Eduardo Bolsonaro.

ASTRONAUTAS – Presos nove meses na Estação Espacial Internacional (ISS), os astronautas da Nasa Butch Wilmore e Suni Williams finalmente desembarcaram na Terra após uma missão de sucesso montada pela SpaceX, do bilionário Elon Musk, que sai valorizado após esta missão.

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JUROS – Hoje à noite, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve elevar a taxa de juros Selic para 14,25% ao ano. É a quinta ampliação seguida desta taxa.

A grande dúvida dos analistas econômicos é se o órgão do BC dará alguma orientação sobre novos aumentos da taxa básica de juros do país.

Nos EUA, a expectativa é que o Federal Reserve deixe hoje a taxa básica de juros americana inalterada no intervalo entre 4,25% e 4,50% ao ano.
A avaliação de especialistas é que é pouco provável que o Fomc, o colegiado do Fed, cite as tarifas (ou Trump) em seu comunicado, mas todos estarão de olho nas projeções macroeconômicas para inflação, crescimento econômico e juros, que são divulgadas a cada duas reuniões pelo Fomc.

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DÍVIDA – Setor público consolidado –formado por União, estados, municípios e empresas estatais – pagou R$ 12,6 trilhões em juros da dívida nos últimos 24 anos, de janeiro de 2002 a janeiro de 2025.
O maior gasto anual foi em 2024, no segundo ano Lula 3: R$ 988 bilhões. O recorde anterior havia sido registrado em 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT), com R$ 845,7 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação, em levantamento do site Poder 360.

De janeiro de 2023 a janeiro de 2025, os gastos com os juros totalizaram R$ 1,81 trilhão.

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AR CONDICIONADO – A combinação entre as cada vez mais frequentes ondas de calor e o crescimento da economia fez a indústria de eletroeletrônicos do Brasil crescer 29% em 2024, na comparação com o ano anterior.

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Foram comercializadas 117,7 milhões de unidades de diferentes produtos, como geladeiras, televisores, ventiladores e filtros, entre outros, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros).

O destaque foi o ar-condicionado, que registrou recorde histórico de 5,9 milhões de unidades fabricadas, aumento de 38% entre 2023 e 2024, fazendo com que o Brasil saltasse da quinta para a segunda posição entre os maiores fabricantes do produto no planeta, atrás apenas da China.

DÍVIDAS – Consumidor tem até dia 31 para negociar dívidas bancárias em atraso pelo Mutirão de Negociação e Orientação Financeira da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

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ORÇAMENTO ADIADO – A votação do orçamento da União de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), inicialmente prevista para ontem, foi adiada para sexta-feira (21).
Já a conclusão da votação do orçamento pelos plenários do Congresso Nacional pode ficar para abril, por causa de uma viagem programada ao Japão dos presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolubre, que devem acompanhar o Presidente Lula.

LUCRO DOS PLANOS – Os planos de saúde registraram lucro líquido de R$ 11,1 bilhões em 2024, um aumento de 271% na comparação com 2023. Este resultado também é superior ao que foi obtido nos três anos anteriores somados.

NORDESTE – Presidente Lula embarca hoje para o Nordeste.
Primeira parada será em Jucurutu, no Rio Grande do Norte, onde vai inaugurar a Barragem de Oiticica e assinar uma ordem de serviço para a construção da adutora do Agreste Potiguar. As obras, segundo o Palácio do Planalto, começaram em 2013 e foram retomadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Já no período da tarde, Lula vai para Fortaleza, no Ceará, onde participa da cerimônia de inauguração do Hospital Universitário do Ceará (HUC)

ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 131.475 pontos, com alta de 0,48%.
MOEDAS – FONTE: BC
Dólar Comercial: R$ 5,67 (-0,25%)
Dólar Turismo: R$ 5,89 (-0,28%)
Euro Comercial: R$ 6,20 (-0,02%)
Euro Turismo: R$ 6,46 (-0,04%)
Bitcoin: R$ 464.981 (-2,59%)

Por RENATO RIELLA  /  (NEWS RENATO RIELLA – 19 MARÇO)

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Funeral do Papa no sábado

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Vaticano anunciou que o funeral do Papa Francisco será às 5h de sábado (22), 10h no horário local de Roma. Às 5h de sábado (horário de Brasília), será celebrada a Santa Missa Exequial na Basílica de São Pedro, presidida pelo cardeal Giovanni Battista.
A missa será seguida pelo sepultamento do corpo.

LUTO DE SETE DIAS
Presidente Lula decretou luto oficial de sete dias em homenagem ao Papa Francisco. E decidiu que estará presente nas cerimônias fúnebres.

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CONCLAVE -Agora, a Igreja Católica dará início ao processo de escolha do novo papa. A palavra “conclave” vem do latim cum clavis e significa “fechado à chave”. É por meio dele que a Igreja Católica elegerá um novo pontífice em 2025.

Durante os dias de eleição, cardeais do mundo todo ficam fechados dentro do Vaticano, em uma área conhecida como “zona de Conclave”. Eles também fazem um juramento de segredo absoluto sobre o processo.

Atualmente, 135 cardeais com menos de 80 anos estão aptos a participar da eleição, sendo sete brasileiros.

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O argentino Jorge Mario Bergoglio foi o primeiro sacerdote latino-americano a se tornar papa, sucedendo Bento XVI, que renunciou ao posto. Ele foi eleito o 266º pontífice em 13 de março de 2013, adotando o nome de Francisco, em referência a São Francisco de Assis, o santo italiano que se dedicou aos pobres e à natureza.

SUCESSÃO – Especulações diversas começam a surgir sobre o futuro Papa. Alguns afirmam que será a vez de um Papa dos Estados Unidos, mas muitos falam que pode ser um africano ou um asiático. E logo surge a provocação: será que, pela primeira vez, teremos um Papa negro?

PRESENÇAS ILUSTRES – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi um dos primeiros a confirmar que estará presente aos funerais, assim como Javier Milei, presidente da Argentina.

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Haverá o encontro de chefes de governo de todas as tendências políticas, gerando grande momento político internacional no Vaticano e em Roma.

SEGURO – A partir deste mês, as micro, pequenas e médias empresas podem se proteger de riscos associados às exportações. Ministério do Desenvolvimento retomou o seguro de crédito à exportação (SCE) pós-embarque, interrompido em 2019.
Está disponível para empresas com exportações anuais de até US$ 3 milhões e faturamento anual de até R$ 300 milhões.

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PEJOTIZAÇÃO – Entidades representativas dos advogados, procuradores e juízes que atuam no ramo trabalhista se manifestaram para criticar a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu todos os processos sobre pejotização na Justiça.
Ficam parados até que o plenário do Supremo julgue o mérito, ou seja, um entendimento definitivo sobre a pejotização.

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Para a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, a suspensão nacional “restringe o acesso à Justiça, pois impede, em qualquer instância, a movimentação de ações em que o vínculo de emprego se apresente como matéria central da controvérsia e cuja declaração dependa de análise fática e da produção de provas de pessoalidade e subordinação”.

Em 2024, a Justiça recebeu 460 mil processos que tratam de reconhecimento de vínculo trabalhista. Há outros 4,7 mil inquéritos sobre o tema sendo conduzidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

TRUMP E FED – Repercute no mercado declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quando disse que a economia do país pode desacelerar se a taxa de juros não for reduzida. Foi crítica direta ao presidente do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA), Jerome Powell.
Atualmente, os juros são de 4,25% a 4,50%. A inflação anualizada cedeu para 2,4% em março. A meta é de 2%.

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Na rede Truth Social, Trump disse: “Com os custos indo para baixo, exatamente o que eu previ que fariam, quase não pode haver inflação, mas pode haver uma desaceleração da economia”.

MST – Agência Brasil informa que a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, do MST, mobilizou este ano, segundo a entidade, 50 mil pessoas, de 1º a 17 de abril. Foram 55 ações em nível nacional, tendo como lema “Ocupar para o Brasil Alimentar”.

O MST afirma que, “mesmo com os novos anúncios do Governo Lula, desde o início de seu mandato, menos de 5 mil famílias do MST foram assentadas”.
As ações deste ano abrangeram 47 municípios localizados em 21 unidades federativas. Foram feitas 28 ocupações de terra.

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MORADORES DE RUA – Número de pessoas em situação de rua no Brasil, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, chegou a 335.151. Em relação a 2024, houve aumento de 0,37% no primeiro trimestre deste ano.

Os dados são do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas da Universidade Federal de Minas Gerais. O número apurado em março é 14,6 vezes superior ao registrado em dezembro de 2013, quando havia 22,9 mil pessoas vivendo nas ruas no país.

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PROGRAMA MOBILIDADE – Governo Federal publicou decreto que regulamenta o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), instituído pela Lei 14.902/2024, que entrará em vigor em 1º de junho de 2025. Estabelece critérios obrigatórios para comercialização e importação de veículos novos no Brasil.

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Veículos nacionais e importados, enquadrados em códigos específicos da Tabela de Incidência do IPI, só poderão ser comercializados se atenderem a um conjunto de exigências ambientais e técnicas previamente determinadas pelo programa.

CÃES E GATOS – Tutores de cães e gatos já podem registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país.

Presidente Lula assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).

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CASOS DE DENGUE – Brasil registrou, desde 1º de janeiro de 2025, 1.010.833 casos prováveis de dengue, com 668 mortes.
Coeficiente de incidência é de 475,5 casos para cada 100 mil pessoas.

PREÇO DO DIESEL – Petrobras reduziu em R$ 0,12 por litro, os preços de venda do diesel A (ainda sem adição de biodiesel) nas refinarias. De acordo com a estatal, “o preço passará a ser, em média, de R$ 3,43 por litro”.

O desconto de R$ 0,12 também não é em linha, porque o produto final na bomba traz a mistura de 86% de diesel A, com 14% de biodiesel.

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LULA – Presidente Lula dedica o dia de hoje ao presidente do Chile, Gabriel Boric, culminando com a participação no encerramento do Foro Empresarial Chile-Brasil, na Confederação Nacional da Indústria.

ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou em 129.650 pontos no dia 17, com alta de 1,03%.
MOEDAS – FONTE: BC
Dólar Comercial: R$ 5,80 (-1,03%)
Dólar Turismo: R$ 6,03 (-0,99%)
Euro Comercial: R$ 6,60 (-1,14%)
Euro Turismo: R$ 6,88 (-1,13%)
Bitcoin: R$ 494.343 (-0,04%).

Por RENATO RIELLA  /  (NEWS RENATO RIELLA – 22 ABRIL)

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