Proposta garante direito a mamografia sem necessidade de pedido médico

O projeto de lei nº 1124/2024, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), foi aprovado na manhã desta terça-feira (22) por unanimidade na Comissão de Saúde (CSA). A medida prevê dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer em mulheres nas unidades de saúde pública do Distrito Federal.

A proposta, que agora segue para análise nas demais comissões da Casa antes de ir a plenário, tem como objetivo ampliar o acesso ao exame, um dos principais métodos de detecção precoce do câncer de mama. Conforme o texto, mulheres a partir dos 40 anos poderão realizar o teste nas unidades de saúde pública do DF a cada dois anos ou conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Saúde.

A justificativa do projeto se apoia estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomendam que no mínimo 70% das mulheres tenham acesso ao exame de mamografia. No Brasil, apenas 20% do público-alvo tem acesso ao teste. Dados apresentados pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam que, em 2022, o câncer de mama foi a principal causa de mortes pela doença entre mulheres no país.

“Quanto mais cedo o diagnóstico, maior a chance de cura e menor o custo para o SUS. É uma questão de saúde pública, de prevenção e de economia para o sistema”, reforça a autora da proposta.

Também relacionado aos cuidados de prevenção ao câncer, o PL nº 1537/2025, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), altera a Lei nº 6.733/2020 para incluir os cânceres hereditários de ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas nos testes de mapeamento genético realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal. A medida avançou com cinco votos favoráveis.

“A alteração da Lei, incluindo pacientes com histórico familiar desses e outros tipos de câncer, permitirá aos profissionais que atuam na saúde uma maior assertividade nas condutas a serem adotadas, as quais consequentemente elevam as chances de cura dos pacientes”, declarou o parlamentar na justificativa de sua proposta.

A reunião ordinária da CSA contou com a presença dos deputados Dayse Amarilio (PSB), Gabriel Magno (PT), Martins Machado (Republicanos), Pastor Daniel de Castro (PP) e Jorge Vianna (PSD). Você pode assistir o evento completo pelo YouTube da Casa.