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Leis que garantem direito à saúde da mulher e geração de empregos passam a valer integralmente Dispositivos tem como foco acesso a fisioterapia por mulheres mastectomizadas...
Entrou em vigor lei que garante direito à iluminação nas paradas, passarelas, passagens e faixas de pedestre Projetos de construção ou reforma de abrigos, paradas de...
Entrou em vigor, na quarta-feira (10/12), a Lei nº 7.790/2025, que altera a legislação do Distrito Federal sobre a concessão do Aluguel Social. A norma, de...
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Dia em defesa da advocacia ressalta ofício como “pilar do Estado de Direito” Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF Para Doutora Jane, a sessão solene será um espaço...
Os deputados distritais aprovaram, na tarde desta terça-feira (23), o projeto de lei 1477/24, que dispõe sobre o direito do pedestre à iluminação pública em abrigos...
Precarização do metrô e direito à cidade são tema de abertura do Seminário de Mobilidade Começou nessa quinta-feira (21) o II Seminário Internacional sobre Mobilidade Urbana,...
Audiência pública vai discutir regularização, saneamento e direito à saúde em Santa Luzia Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF O deputado Max Maciel destaca a ausência de redes...
