Proposta de criação de tabela para serviços de saúde repercute na sessão ordinária

A chegada à Câmara Legislativa de um projeto de lei, que institui a Tabela Diferenciada para Remuneração de Serviços Assistenciais de Saúde no Distrito Federal (Tabela SUS/DF), de autoria do Executivo, repercutiu na sessão ordinária desta terça-feira. Parlamentares da base governista e da oposição ocuparam a tribuna para debater a proposta, que, após acordo na reunião de líderes, deverá ser apreciado na próxima semana.

De acordo com o projeto, a Tabela será utilizada nas situações em que a “oferta de ações e serviços de saúde públicos próprios forem insuficientes e comprovada a impossibilidade de sua ampliação”.

Também serão remunerados pela Tabela SUS/DF as “ações e serviços de saúde executados pela iniciativa privada em razão de ordem judicial”. De acordo com o texto, o Executivo terá um prazo de 60 dias, a contar da publicação da nova Lei, para elaborar a Tabela SUS/DF e expedir normas complementares disciplinando a sua aplicação. 

Orçamento da saúde

A deputada Dayse Amarílio (PSB) chamou a atenção para o Orçamento destinado à saúde pública. Para ela, “saúde tem jeito, desde que seja prioridade no Orçamento”. A distrital manifestou “preocupação com o projeto apresentado pelo GDF” e ponderou que “interferências políticas podem beneficiar empresários da saúde”. Ela também criticou que a tabela de remuneração será elaborada posteriormente. “Como é que vai ser feita esta tabela? Brasília não pode ser comparada a um pequeno município, pois temos muitas especificidades. O que podemos fazer para melhorar o SUS? A saúde tem jeito, parece que o que não tem jeito é a política”, a parlamentar.

Para o deputado Jorge Vianna (Democrata), a discussão de propostas para a saúde deve ser despida de qualquer ideologia, pois “a bandeira da saúde é branca”. O distrital informou que o projeto do GDF é baseado num modelo já implementado em São Paulo para contratação de serviços suplementares para suprir as carências da rede pública. “Não existe hoje condições de atender toda a população com os equipamentos públicos existentes. A Celina Leão apresentou um projeto com esta ideia de criar uma tabela suplementar para atrair os hospitais privados para suprir as carências da rede pública. O valor na tabela pouco importa porque ela será baseada nas tabelas que já existem. Esse é um dos projetos mais interessantes que eu já vi para a saúde”, analisou Vianna.

O deputado Pepa (PP) salientou que quando o assunto é saúde “é importante fazer sempre o melhor’. Sobre o projeto, o distrital acredita que a iniciativa “vai beneficiar a comunidade que necessita de atendimento de saúde”. “Precisamos de mais profissionais para que lá na ponta a população não sofra”, completou ele. 

Já o deputado Chico Vigilante (PT) ponderou que o projeto da saúde acabou de chegar à Casa e salientou que a maioria dos distritais nem conhece o texto. No entanto, segundo ele, diante de “vários escândalos de corrupção na saúde no atual governo”, a proposta não pode ser analisada com pressa e deverá ser votada somente na próxima semana. “O que não queremos é fazer lambança e o líder do governo fez muito bem em concordar em adiar para a próxima semana”, justificou o deputado. 

O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) afirmou que “não dá para colocar nas costas da atual governadora todas as ações feitas pelo governador Ibaneis Rocha”. Para ele, a vice-governadoria tem limitações de atuação. “O governo da Celina começou agora e agora suas ações podem ser cobradas. E ela deixou claro que saúde será uma marca da gestão dela”, defendeu o parlamentar.