Projeto sobre internação involuntária de pessoas em situação de rua é debatido pelos distritais

Projeto de lei que trata de internação involuntária da população em situação de rua, encaminhado pela governadora Celina Leão à Câmara Legislativa, foi tema de debate na sessão ordinária desta terça-feira (16). Para o deputado Max Maciel (PSOL), primeiro a levar o tema à tribuna, a proposta não trata de acolhimento humanizado como anunciado pelo GDF. “Se é compulsória, não é humanizada”, declarou.

O parlamentar falou de sua experiência em programas de redução de danos entre usuários de droga no centro de Brasília e criticou o modelo de internação previsto na matéria. “Não existe solução simples para problema complexo”, analisou, condenando a falta de investimentos públicos, no Distrito Federal, visando a uma rede adequada de atenção psicossocial.

Na mesma linha, Gabriel Magno (PT) criticou a proposição que, segundo o distrital, “não responde diversas questões”, como o destino das pessoas internadas involuntariamente. “Vão tirar do centro da cidade e levar pra onde?”, indagou. Na avaliação do deputado, o projeto, nega a legislação distrital e federal, além de mostrar o desconhecimento da governadora sobre a questão. “Trata-se de higienismo e preconceito”, resumiu.

Por outro lado, o deputado Thiago Manzoni (PL) elogiou Celina Leão “por enfrentar a situação”. Na visão do parlamentar, o projeto de lei “busca a dignidade das pessoas que moram na rua”. Segundo ele, a proposição resulta da “coragem da governadora”.

Saúde

A deputada Dayse Amarilio (PSB), por sua vez, criticou o baixo investimento em saúde pelo governo do Distrito Federal, citando, como exemplo, que não se consegue manter psicólogos em número suficiente para atender vítimas que procuram o Núcleo de Atendimento da Violência. “Estamos sem concurso desde 2014 e, com o acordo para salvar o BRB, podemos continuar sem concursos pelos próximos 15 anos”, comentou. A distrital pediu atenção dos colegas quanto à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nos próximos dias. “Não podemos votar sem conhecer o impacto do acordo sobre a própria LDO”, alertou.