Projeto de lei institui diretrizes para o Programa Agrário do Distrito Federal

Foi aprovado na manhã de hoje (22) pela Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA) da Câmara Legislativa o projeto de lei 1592/25, que estabelece as diretrizes para o Programa Agrário do Distrito Federal (PADF). O projeto segue tramitando nas demais comissões da Casa. 

De acordo com o texto do projeto, o objetivo principal do PADF é promover o acesso à terra, a produção sustentável de alimentos, a geração de trabalho e renda para trabalhadores rurais e a garantia da função social da terra, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e o desenvolvimento econômico e ambientalmente sustentável do meio rural no Distrito Federal.

O projeto estabelece as ações de reforma agrária no DF, as ações de fomento à produção rural, as ações voltadas à comercialização dos produtos agroecológicos da agricultura familiar, a estrutura pública de apoio e assistência técnica, social e ambiental, o acesso aos serviços sociais nas áreas rurais, o saneamento rural sustentável e o controle social para assegurar a participação popular. 

Autor do projeto, o deputado Gabriel Magno (PT) defende a instituição de um marco regulatório para a política agrária local. “Ao legislar sobre o programa agrário, o Distrito Federal não só atende às demandas históricas das populações rurais, mas se posiciona de forma sólida e objetiva em defesa de um modelo de desenvolvimento que seja digno, justo e sustentável para todos os seus cidadãos, cumprindo, assim, o papel de um governo comprometido com a promoção da igualdade e com a concretização dos direitos fundamentais da população rural”, afirma o deputado.