Projeto de Belmonte cria quarentena para cargos na Secretaria de Saúde e no Iges-DF

Nesta terça-feira (24), a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei 1.630/25, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que determina uma quarentena de seis meses para ex-secretário da Saúde que vá assumir o comando do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) ou vice-versa.

A proposta foi apresentada em março, quando Juracy Cavalcante deixou a presidência do Iges para assumir a Secretaria de Saúde. “Eu denunciei esse absurdo. Um gestor que era contratado passou a ser o contratante, em um piscar de olhos! Isso é inaceitável e fere a confiança da população. Na minha concepção, não é moral”, afirmou a deputada.

Com base em argumentação semelhante à da deputada, em maio, o Ministério Público de Contas pediu o afastamento de Cavalcante, mas a Secretaria de Saúde afirma que a atuação dele no Iges-DF está em conformidade com a lei e que está tomando medidas para esclarecer a situação.

Primeiro escalão

Além da quarentena, a lei impede ex-secretários, no mesmo período de seis meses e caso nomeados para o Iges-DF, de integrar os Conselhos de Administração ou Fiscal do referido Instituto.

Também proíbe ambas as partes (ex-secretário de Saúde ou ex-presidente do Iges) de representar interesses de pessoa física ou jurídica com relação contratual ou regulatória com a Secretaria de Saúde do DF na área da saúde; ou de atuar, direta ou indiretamente, na gestão de organização social, empresa ou entidade privada que tenha contrato vigente com o GDF.

Os destinatários da lei estão sujeitos a multa correspondente a dez vezes o valor da remuneração que recebia no cargo anterior, bem como a proibição de firmar futuros contratos ou convênios com o GDF por cinco anos.

“A transição direta entre esses cargos pode gerar conflitos de interesse e comprometer a imparcialidade da gestão pública. A quarentena impede o uso indevido de informações privilegiadas e fortalece a confiança da população na administração da saúde no DF”, destaca Paula Belmonte.

*Com informações da assessoria de comunicação da distrital Paula Belmonte