Projeto aprovado adequa sinalização de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)

A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei 1021/2024, de autoria do deputado Pepa (PP), que garante implantação de sinalização adequada nas vagas de estacionamento reservadas a idosos, gestantes e deficientes para incluir também o símbolo que representa as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O projeto foi aprovado em primeiro turno e aguarda votação em segundo turno.

Segundo o texto do projeto, os símbolos em uso nas placas indicativas de vagas de estacionamento reservadas a idosos, gestantes e deficientes também deverão conter o laço estampado com um quebra-cabeça colorido para representar as pessoas com TEA. O projeto aprovado altera a Lei 4.568/2011, que institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas, independentemente de idade, no âmbito do DF. 

Para o autor do projeto aprovado, a inclusão do símbolo representativo do TEA nas placas de estacionamento é fundamental para a garantia de direitos desta parcela da população. “A ausência de uma sinalização clara e padronizada torna difícil a identificação das vagas reservadas, muitas vezes levando à ocupação irregular por parte de veículos não autorizados. Dessa forma, a proposta de obrigar a sinalização vertical e horizontal das vagas de estacionamento reservadas é uma medida essencial para garantir a efetiva utilização desses espaços por aqueles que deles necessitam”, explica o deputado Pepa.