PL aprovado na Comissão de Saúde amplia medidas de promoção da dignidade menstrual

Em reunião ordinária nesta terça-feira (22), a Comissão de Saúde (CSA) deu parecer favorável ao PL nº 1000/2024, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que altera a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) para ampliar as medidas de promoção da dignidade menstrual.

Dentre as ações previstas na política (Lei nº 6.569/2020), está determinado que o poder público deve garantir acesso a insumos, absorventes higiênicos e coletores menstruais a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social em unidades básicas de saúde e a adolescentes nessas condições nas escolas da rede pública de ensino.

Com a nova redação, aprovada na forma de substitutivo elaborado pela CSA, o governo terá que promover a ampliação progressiva do acesso aos absorventes e coletores, o que poderá ser feito mediante aquisição, ou por meio de parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil, mediante doação.“A ideia é facilitar o acesso a item de higiene pessoal tão importante para as mulheres”, declarou o autor da proposta.

Prevenção ao alcoolismo na gestação

A comissão aprovou também o PL nº 1507/2025, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), que institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF) no DF.

O TEAF abrange um grupo de condições provocadas pela exposição do feto ao álcool durante a gestação, resultando em prejuízos no desenvolvimento físico, cognitivo e comportamental. Não se trata de uma doença única, mas de um espectro de distúrbios, sendo a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) a manifestação mais severa.

A proposta aprovada tem como objetivo ampliar a informação e a prevenção sobre os riscos do consumo de álcool durante a gravidez. A campanha prevista no texto buscará divulgar amplamente a recomendação “Álcool Zero na gestação”, alertando para os impactos do álcool no desenvolvimento do feto.

Entre as ações previstas, estão a realização de palestras e seminários em escolas, hospitais e centros de saúde; distribuição de materiais informativos; campanhas em mídias sociais e tradicionais; e a capacitação de profissionais da saúde para identificação e acompanhamento de casos de TEAF.

“A educação e a informação são ferramentas poderosas na prevenção do TEAF, e a campanha pode desempenhar um papel crucial na mudança de comportamentos e na promoção de uma gestação saudável”, declarou o deputado Robério.

Demais propostas aprovadas pela CSA

•    Projeto de lei nº 1244/2024, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), que “altera a lei nº 6.355, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Curso de Manobras Heimlich no pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e privada no âmbito do Distrito Federal;

•    Projeto de lei nº 722/2019, de autoria do deputado Iolando (MDB), que “dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais e adota outras providências;

•    Projeto de lei nº 2485/2022, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), que “dispõe sobre a Modernização do Programa Nacional de Imunizações, no âmbito do Distrito Federal”;

•    Projeto de lei nº 1205/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que “altera o art. 1º da Lei 4.835, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a inclusão do exame que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários”.

A reunião ordinária da CSA contou com a presença dos deputados Dayse Amarilio (PSB), Gabriel Magno (PT), Martins Machado (Republicanos), Pastor Daniel de Castro (PP) e Jorge Vianna (PSD). Você pode assistir a reunião completa por meio do YouTube da Casa.