Lei incentiva a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono no DF

Reduzir o uso de combustíveis fósseis e diminuir os gases de efeito estufa estão entre as principais metas de sustentabilidade do Brasil. Nesse sentido, o Distrito Federal foi um dos pioneiros ao legislar sobre uma alternativa energética que não gera o poluente gás carbônico (CO₂): a Lei 7.404/2024 instituiu a Política Distrital do Hidrogênio Verde. Essa legislação acabou de ser ampliada e aprimorada, com a sanção da Lei 7.839/2025.

A nova norma amplia a política distrital, para abranger não apenas o hidrogênio verde, produzido a partir de fontes renováveis, com baixas ou nulas emissões de CO₂, mas todos os tipos de hidrogênio de baixa emissão de carbono (H2BC). Essa tecnologia pode ser usada como combustível no setor de transporte e na indústria e servir de matéria-prima na produção de fertilizantes agrícolas.

A Política Distrital do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono foi criada para se adequar ao marco legal do H2BC, legislação federal sancionada meses após a criação da lei distrital sobre o tema.

O deputado Rogério Morro da Cruz (PRD) é autor de ambas as leis distritais acerca do hidrogênio (Leis 7.404/2024 e 7.839/2025). “Nós estamos criando as bases para uma economia mais sustentável, que gera empregos, atrai investimentos e cuida do meio ambiente ao mesmo tempo”, explica o parlamentar.

Além de adequar a legislação do DF ao marco nacional, a Política Distrital do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono estabelece objetivos e diretrizes para estimular a produção local, tais como:
 

• Incentivo ao uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono no transporte público, na agricultura e em outros setores estratégicos, visando à descarbonização;
   
• Adoção de instrumentos fiscais e creditícios, em conformidade com a legislação vigente e a disponibilidade orçamentário-financeira do ente distrital, que possibilitem a produção e a aquisição de equipamentos e materiais empregados em sistemas de produção e aplicação de hidrogênio de baixa emissão de carbono;
   
• Incentivo à celebração de convênios com instituições públicas e privadas, bem como ao financiamento de pesquisas e projetos que visem: 
  • ao desenvolvimento tecnológico e à redução de custos de sistemas de energia à base de hidrogênio de baixa emissão de carbono; 
  • à capacitação de recursos humanos para elaboração, instalação e manutenção de projetos de sistemas de energia à base de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
     

Impacto na população vulnerável

O deputado Morro da Cruz considera que a transição energética deve ter um enfoque social, conforme comentou durante a abertura de um seminário sobre hidrogênio verde realizado em setembro de 2025, na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O parlamentar reside na comunidade do Morro da Cruz, na região administrativa de São Sebastião. “Esta vivência me fez compreender como as mudanças climáticas impactam com mais força as periferias”, contou o deputado. Ele ressaltou que os moradores de áreas vulneráveis estão mais sujeitos a problemas ambientais, como calor extremo, alagamentos e deslizamentos de terra.

“O hidrogênio verde representa o caminho para uma economia inclusiva, criativa e sustentável. Uma economia que otimiza recursos, reduz desperdícios e gera prosperidade compartilhada. Queremos discutir hidrogênio verde com o olhar voltado para quem mais necessita das políticas públicas. Assim, juntos, construiremos um Distrito Federal que seja referência em desenvolvimento sustentável e inclusão social”, afirmou Morro da Cruz na abertura do seminário.