Durante audiência pública sobre o PDOT, participantes denunciam falta de transparência e de participação popular na tramitação da proposta

Brasília, 16 de setembro – A Câmara Legislativa realizou, nesta segunda-feira (15), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 78/2025, que propõe a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF. Durante os debates, propostos pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), os participantes demonstraram preocupação com a falta de transparência na tramitação da proposta e denunciaram a ausência de participação popular e legislativa nos debates sobre a matéria que vai definir o futuro do planejamento urbano e territorial da região. “Tememos que o novo PDOT não reflita adequadamente os anseios de nossa população”, afirmou o parlamentar.

Um dos pontos levantados na discussão foi a introdução de novos conceitos para propriedades, como “condomínio rural” e “projeto individual de propriedade”. Segundo Gabriel, essas nomenclaturas podem desvincular a terra de sua função produtiva e social, abrindo precedentes para a especulação imobiliária, especialmente em áreas rurais.

O parlamentar também alertou para a falta de diretrizes para a regularização fundiária rural, em contraste com a abordagem para áreas urbanas, além de alertar que a atual proposta elimina a opção de venda direta para ocupantes rurais, o que poderia prejudicar pequenos produtores e comunidades tradicionais.

Do ponto de vista técnico segundos os participantes da audiência, análises indicaram que o PLC nº 78/2025 pode estar em desacordo com a Lei Orgânica do DF, que exige a compatibilização da política fundiária com a agrícola.

Outra preocupação significativa é a proposta de transferência da governança das áreas rurais da Secretaria de Agricultura (SEAGRI) para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUH), o que levanta questionamentos sobre a priorização da função social e produtiva da terra.

A representantes do Fórum das Águas do DF, Lúcia Mendes, destacou a importância de estudos de impacto para qualquer intervenção no território.Juntamente com Alba Evangelista do Comitê de Bacia Hidrográfica do Paranaíba, qualificou o planejamento das questões hídricas no PDOT como “desleixado”, reforçando as preocupações ambientais.

Participaram das discussões, representantes das secretarias de Agricultura (Seagri) e de Desenvolvimento Urbano (Sedhu), o diretor da Associação dos Produtores do Lago Oeste, Marcos Luiz Santarosa, o diretor jurídico do Movimento Preserva Serrinha, Vilmar Angelo, além de outros representantes de entidades da sociedade civil.

Fonte: Ascom Deputado Gabriel Magno