Doadores regulares de sangue passam a ter prioridade em campanhas de vacinação no DF

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Legislação estabelece que a aplicação da prioridade para doadores deve observar os princípios de equidade, universalidade e integralidade do SUS

Os doadores regulares de sangue no Distrito Federal agora contam com prioridade garantida em todas as campanhas públicas de vacinação realizadas na capital. A medida é assegurada pela Lei nº 7.911/2026, de autoria do deputado Pepa (PP), que foi sancionada e publicada no Diário Oficial em 16 de junho deste ano. Segundo o novo regramento, esses cidadãos devem ser incluídos nos grupos prioritários antes da abertura da imunização para o público em geral ou para a oferta de doses remanescentes.

O autor da proposta defende que a iniciativa é uma forma de o Estado e a sociedade reconhecerem quem se dedica a salvar vidas. O parlamentar destaca que o doador de sangue é um elo essencial para o sistema de saúde, sendo vital para a realização de cirurgias, tratamentos oncológicos e atendimento a vítimas de acidentes. Pepa reforça que incentivar a doação não é apenas uma política de reconhecimento, mas uma estratégia de saúde pública para evitar o desabastecimento dos hemocentros.

A nova legislação estabelece que a aplicação da prioridade deve observar rigorosamente os princípios de equidade, universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Na justificativa do projeto de lei, Pepa ressaltou que a medida não interfere nos critérios técnicos do sistema e nem prejudica grupos vulneráveis já estabelecidos, buscando, ao contrário, fortalecer a rede de saúde como um todo.

Para usufruir do benefício, o doador deve comprovar sua condição regular mediante a apresentação da carteira de doador, de declaração emitida por Hemocentro ou de outro documento oficial válido expedido por entidade de saúde reconhecida. A lei também prevê que o Poder Executivo realize a regulamentação necessária para estabelecer critérios operacionais, integrar os bancos de dados dos hemocentros e promover campanhas de incentivo à doação vinculadas às ações de vacinação. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de junho de 2026.