Distrital apresenta projeto que visa fortalece o combate à venda de medicamentos falsos

O combate à venda e comercialização de medicamentos falsificados ou sem comprovação de origem ficará mais rigoroso no Distrito Federal. O deputado Joaquim Roriz Neto (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 1994/2025, que determina o cancelamento do alvará de licenciamento sanitário de estabelecimentos flagrados comercializando, distribuindo ou utilizando medicamentos falsificados ou sem origem comprovada.

A proposta busca proteger a saúde pública e punir de forma mais severa clínicas de estética e de emagrecimento que manipulam substâncias como tizerpatida e semaglutida sem comprovação de origem ou prescrição médica. “É uma medida necessária para impedir que quem coloca em risco a vida das pessoas continue operando impunemente”, destacou Roriz Neto.

Segundo o parlamentar, embora a legislação sanitária já preveja sanções, o projeto oferece uma resposta mais firme e imediata, atingindo diretamente a atividade econômica dos infratores. “O cancelamento do alvará é uma punição proporcional à gravidade da conduta e um forte instrumento de dissuasão”, completou.

A proposta está amparada na competência do Distrito Federal para legislar sobre defesa da saúde e reforça o compromisso da Câmara Legislativa com a proteção da vida e o combate à falsificação de medicamentos.

*Com informação da assessoria de comunicação do deputado Joaquim Roriz Neto