Disque denúncia, estímulo a emprego e capacitação de servidores avançam pauta TEA na CLDF

Três propostas dedicadas ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA) avançaram hoje (26) na Câmara Legislativa, com a aprovação na Comissão de Saúde da Casa. Os projetos de lei 1.369/2024, 1.437/2024 e 810/2023 receberam quatro votos favoráveis e ainda precisam ser avaliados pelo Plenário da Casa antes do encaminhamento para a sanção ou veto do governador.

De autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), o PL 1369/2024 institui a política de estímulo para inserção de jovens aprendizes autistas no mercado de trabalho do DF, mediante parcerias entre o Poder Executivo e empresas privadas. Deste modo, visa assegurar o desenvolvimento de competências profissionais e sociais dos jovens aprendizes autistas, visando à autonomia.

Já o PL 810/2023, de iniciativa do distrital João Cardoso (Avante), cria o Disque Autismo, canal para acolher denúncias no DF de maus-tratos e de violação dos direitos da pessoa com TEA. O serviço deve funcionar via telefone e por meios virtuais, como site ou aplicativo de celular. O texto concede ao denunciante o direito ao sigilo. Após o recebimento, as informações serão encaminhadas aos órgãos competentes para que tomem as medidas cabíveis. Vale ressaltar que o Disque Autismo também deve orientar o cidadão sobre serviços de saúde voltados a pessoas situadas no espectro.

Por fim, a proposta 1.437/2024, do parlamentar Jorge Vianna (PSD), cria o Programa Servidor Distrital Amigo do Autista para capacitar tecnicamente todos os servidores públicos distritais no atendimento a pessoas com autismo. Na motivação, o texto justifica que a ideia é “oferecer um atendimento mais inclusivo, eficaz e humanizado”.