Desenvolvimento nacional é tema de fórum na CLDF com presença Luiz Fux e Ciro Gomes

Nesta quarta-feira (29), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sediou a oitava edição do Fórum O Otimista Brasil. O evento — organizado pelo grupo de comunicação O Otimista — reuniu representantes dos três Poderes e do setor produtivo para debater temas relevantes para o desenvolvimento do Brasil.

O fórum contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, do ex-governador Ciro Gomes, e dos deputados distritais Wellington Luiz (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania), respectivamente presidente e segunda vice-presidente da CLDF.

“Nós estamos aqui, na Casa do povo, representando os 3 milhões de habitantes do Distrito Federal. Esse é um dia extremamente importante para nós, um dia histórico”, classificou Wellington Luiz. Já Belmonte ressaltou os valores que devem nortear a atividade legislativa: “Nós acreditamos em um país democrático, com liberdade, segurança jurídica e igualdade de oportunidades”.

Eficiência no Judiciário

O ministro Luiz Fux conduziu a primeira palestra, com uma aula magna sobre Análise Econômica do Direito, campo que estuda o sistema judiciário sob a ótica da eficiência.

Fux destacou alguns preceitos da teoria, entre eles a busca pela consensualidade e por soluções extrajudiciais para evitar um número excessivo de processos; o uso de estatísticas para diagnosticar a situação do Judiciário; e o tempo adequado de duração processual.
MInistro 

“A duração razoável do processo é algo que preocupa o ambiente de negócios do Brasil e o próprio sistema de Direito. O investidor não vai entrar aqui sabendo que se tiver um problema vai levar 20 anos [para resolver]”, avaliou o ministro do STF.

O magistrado falou também sobre a elevada litigiosidade no ambiente brasileiro. “O CNJ informa que, para cada dois brasileiros, um litiga em juízo. Então, isso abarrota o Poder Judiciário”, analisou Fux. Ele também o citou o contexto empresarial: “No Brasil, o nível de litigiosidade entre as empresas é de 96%”.

Fux ressaltou que o Brasil tem conseguido diminuir a duração processual, com a redução de formalidades e o uso de instrumentos como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), por meio do qual os tribunais fixam teses que devem ser aplicadas em casos semelhantes.

Desenvolvimento socioeconômico

O ex-governador e ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes realizou a segunda palestra magna do evento, abordando a atual conjuntura socioeconômica do Brasil e as perspectivas para o futuro. Ele avalia que a polarização política observada no país nos últimos anos tem sido extremamente prejudicial à nação, impedindo que a população compreenda com clareza as reais necessidades do país e dificultando o enfrentamento de problemas estruturais.

“Nenhuma sociedade apaixonada por político está sadia. Estão todas extremamente doentes. A política é uma atividade complexa, contraditória, e precisamos abordar a contradição com frieza, racionalidade e método”, ponderou.
 

Dentre as “tragédias sociais” diagnosticadas pelo político, o crescimento desenfreado do crime organizado é uma das mais preocupantes. Segundo ele, mais de 25% do território urbano brasileiro é dominado por alguma facção criminosa, e o Estado tem se mostrado ineficiente no controle da situação.

Ciro Gomes traçou ainda um panorama sobre os dados de desemprego e renda no país, questionando a metodologia utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para aferir os índices.

Ele argumenta que os dados oficialmente divulgados revelam uma possível incoerência na forma como a instituição classifica a população ocupada. Isso ocorre porque, segundo a metodologia aplicada, qualquer pessoa que tenha realizado alguma atividade remunerada — mesmo que informal, esporádica ou de subsistência — é considerada ocupada, independentemente da estabilidade ou da renda gerada.

Além disso, o ex-ministro mencionou o fato de indivíduos inscritos em programas assistenciais, como o Bolsa Família — que atende 49,40 milhões de pessoas atualmente — poderem ser classificados como em atividade remunerada, o que, segundo ele, mascara a real dimensão do desemprego e da precarização do trabalho no país.

“Não estou falando contra [os programas assistenciais], estou apenas constatando, a partir de uma metodologia, que isso é algo completamente patológico, doentio. O que coloca uma nação para frente é o trabalho qualificado e decentemente remunerado”, destacou.

O baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nas últimas décadas é, segundo ele, um sintoma da falta de planejamento de Estado — ao contrário do que ocorre na China. Ciro Gomes apresentou dados que evidenciam o descolamento do Brasil em relação ao país asiático do ponto de vista econômico.

Conforme destacou, em 1985 o Brasil tinha uma população de 130 milhões de habitantes e um PIB de US$ 835 bilhões, enquanto a China registrava um PIB de US$ 710 bilhões para uma população de 800 milhões de habitantes. Em 2024, o PIB brasileiro passou para US$ 2,27 trilhões, enquanto o chinês chegou a US$ 18,4 trilhões — o que representa um crescimento de 26 vezes em relação a 1985.

Ao explicar o impressionante crescimento econômico do país asiático, Ciro Gomes destacou a fundação de um capitalismo altamente produtivo, aliado à manutenção de um Estado forte e garantidor. “É a junção da iniciativa privada com um Estado poderoso que explica essa equação — e não a burrice brasileira da prostração ideológica ao neoliberalismo e ao financismo”, concluiu.

Inclusão de mulheres
 

O evento contou com o painel “O papel da Justiça na promoção de igualdade e desenvolvimento”, com a mediação da deputada Paula Belmonte. “Nós precisamos de mais mulheres no Parlamento, no Judiciário, no Executivo. O importante é nós conseguirmos fazer com que as nossas meninas sonhem”, disse a deputada.

Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil ressaltou medidas para a inclusão de mulheres no Judiciário, em especial nas instâncias superiores. Ela mencionou ações afirmativas do CNJ, como uma resolução que estabelece que as promoções por merecimento deverão alternar entre listas mistas e listas exclusivas de candidatas mulheres.

Inteligência artificial

Também participou do painel o advogado Marcos Rogério de Souza, ex-secretário especial de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Entre outros assuntos, ele abordou a necessidade de atualizar a legislação do Brasil para abarcar o contexto atual.

“Ainda hoje não temos marco regulatório de inteligência artificial, de redes sociais, de cibersegurança e tantos outros temas que são fundamentais”, apontou. Ele considera que o ecossistema de Justiça precisa de leis capazes de captar as diferentes dimensões da realidade.

“E essa realidade que o século XXI nos impõe precisa de uma boa regulação e precisa sobretudo de julgadores que tenham consciência sobre esses temas, para que possam produzir boas decisões”, refletiu o advogado.
 

“A inteligência artificial não é isenta”, alertou Marcos Rogério. Ele lembrou de uma “experiência desastrosa” dos Estados Unidos com o uso de inteligência artificial na Justiça: “Pela maneira como foram alimentadas as bases de dados, a IA expressou um viés algorítmico que associa negros e regiões pobres com criminalidade”. A forma de alimentação da inteligência artificial, portanto, poderia conduzir a decisões enviesadas.

O fórum também teve a participação do secretário nacional de microempresa e empresa de pequeno porte, Maurício Juvenal. Ele representou o ministro do Empreendedorismo, Márcio França. “Estamos tentando oferecer algumas respostas para os 23 milhões de CNPJs ativos no país, trazendo simplificação burocrática e letramento digital”, destacou o secretário.

O seminário teve ainda a apresentação do gerente corporativo de licenciamento e meio ambiente da Galvani Fertilizantes, Christiano Brandão.