CLDF debate estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu, nesta quinta-feira (21), mais um dia de atividades da 7ª Semana Legislativa pela Mulher, com foco no fortalecimento de políticas públicas e práticas de enfrentamento à violência de gênero. A mesa “Políticas e Práticas para o Distrito Federal que queremos” reuniu representantes do Judiciário, do Ministério Público, da segurança pública e do Legislativo para discutir dados, desafios e soluções integradas para o problema.

Na abertura, o consultor técnico-legislativo Lincoln Vitor Santos apresentou um estudo técnico da Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária (Conofis) que reúne dados, legislação, serviços e indicadores sobre a realidade feminina no DF.

Os dados reforçam a gravidade do cenário: em 2025, foram registrados 28 feminicídios no Distrito Federal, além de 133 tentativas e mais de 11 mil casos de violência doméstica, com maior incidência em Ceilândia.

O relatório identificou 326 equipamentos e serviços de atendimento no Distrito Federal, sendo cerca de 75% administrados pelo governo local. No entanto, a distribuição é desigual: o Plano Piloto concentra mais de 20% da rede, enquanto regiões com altos índices de violência têm menor cobertura proporcional.

Segundo o estudo, áreas periféricas como Ceilândia, Planaltina, Samambaia e Recanto das Emas concentram grande parte dos casos de violência, mas somam apenas cerca de 32% dos equipamentos disponíveis, o que indica possível insuficiência da estrutura diante da demanda.

Silêncio e cultura de violência

A juíza Rejane Zenir Teixeira falou sobre o silenciamento de mulheres em ambiente de trabalho, destacando que essa é uma das formas mais sutis e que mais impactam as mulheres. “O silêncio de quem é invisibilizada em ambiente de trabalho pesa de forma mais dolorosa sobre quem carrega o ônus histórico de não ser levada a sério, que somo nós, mulheres”, afirmou.

Segundo ela, o medo de represálias e o julgamento social levam muitas mulheres a não denunciarem situações de assédio e discriminação. “A mulher que denuncia é taxada de problemática. A que se cala carrega esse peso, que muitas vezes vira adoecimento”, disse.

Como alternativa, a magistrada defendeu ações preventivas e iniciativas de escuta. “Uma política de enfrentamento precisa chegar antes do dano”, destacou ao apresentar experiências de diálogo institucional para prevenir a violência.

Prevenção como prioridade

A secretária executiva de Segurança Pública, Regilene Siqueira, reforçou que o DF tem avançado na repressão ao crime, mas ainda enfrenta o desafio da prevenção. Para ela, a sociedade precisa fomentar iniciativas que quebrem paradigmas culturais enraizados.

“Não queremos apenas punir os agressores; queremos que mulheres parem de morrer. O poder público sozinho não consegue promover mudanças culturais, pelas quais passa o enfrentamento do feminicídio. A sociedade precisa compreender o que é a violência, como ela se manifesta e como enfrentá-la”, declarou.

Ela destacou o programa Viva a Flor, que garante atendimento policial prioritário a mulheres em risco. “Se ela aciona o botão de emergência, a resposta acontece em tempo recorde”, explicou.

Segundo a gestora, a iniciativa tem resultados expressivos: “Nós nunca perdemos uma mulher para o feminicídio dentro do programa, o que demonstra a eficácia da proteção quando há fiscalização das medidas”.

Rede de proteção e atuação do MP

A promotora de Justiça Adalgiza Medeiros, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), alertou para a subnotificação dos casos de violência. “Setenta por cento das mulheres que morreram nunca tinham registrado ocorrência ou buscado ajuda”, afirmou.

Para ela, a informação e o acesso aos serviços são fundamentais para salvar vidas. “A gente só consegue proteger a mulher que chega até o Estado”, disse, destacando a importância de se conhecer os canais corretos, como o 190 para emergências e as delegacias para medidas protetivas.

A promotora também defendeu mudanças estruturais por meio da educação e do combate à naturalização da violência. “Precisamos romper essa cultura desde a infância, nas escolas e na sociedade”, ressaltou.

Atuação do Legislativo e escuta da população

Representando a CLDF, a consultora técnico-legislativa Denise Mourão explicou o papel da Procuradoria Especial da Mulher como ponte entre a população e o Parlamento. Segundo ela, o órgão atua no acolhimento de mulheres, orientação e encaminhamento de demandas, além de sistematizar informações para a formulação de políticas públicas. “A construção de políticas públicas tem que ser baseada em dados e evidências”, afirmou.

Denise destacou que a atuação envolve tanto a escuta individual quanto ações em campo, com programas que levam o atendimento às regiões administrativas. Essas demandas são transformadas em insumos para a criação de leis e fiscalização das políticas existentes.

Já a consultora legislativa Bárbara Diniz apresentou a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, responsável por analisar projetos de lei e fiscalizar ações do poder público. “Tudo que envolve direitos das mulheres passa pela comissão”, explicou.

Ela ressaltou que o colegiado também atua como espaço de escuta e encaminhamento de denúncias. “A gente acolhe, analisa e articula com outros órgãos para buscar soluções”, disse.

Desde o início das atividades, a comissão já contribuiu para a aprovação de leis e acompanha dezenas de propostas em tramitação, reforçando o papel do Legislativo tanto na produção normativa quanto na fiscalização das políticas públicas.

A programação da 7ª Semana Legislativa pela Mulher se encerra nesta quinta-feira (21), às 14h, com a entrega de moções de louvor a mulheres que vêm se destacando no fortalecimento de ações e políticas voltadas ao público feminino. A íntegra dos debates está na página do YouTube da CLDF.