CLDF debate atualização da Política de Regularização de Terras Públicas Rurais

Foto: Carolina Curi/Agência CLDF

O presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, deputado Pepa, defende o reconhecimento da ancianidade da ocupação como critério de desconto no valor da terra nua

A Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, no próximo dia 18 de setembro, às 15h, no Plenário, uma Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 1787/2025, que trata da atualização da Política Pública de Regularização de Terras Públicas Rurais.

O projeto visa atualizar a Lei nº 5.803/2017, que estabelece diretrizes para a regularização de áreas pertencentes ao Distrito Federal ou à Terracap. A proposta busca adequar o marco legal às novas demandas de regularização, especialmente em relação às glebas urbanas com características rurais, realidade cada vez mais presente em regiões do DF.

Segundo a Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA), a iniciativa possui relevância social, econômica e jurídica, ao proporcionar segurança fundiária a milhares de famílias e fortalecer a produção agrícola local.

No entanto, os parlamentares defendem a necessidade de aprimorar o texto, em especial com a inclusão de uma emenda específica de autoria do Presidente da Comissão, o deputado Pepa (PP): o reconhecimento da ancianidade da ocupação como critério de desconto no valor da terra nua. A medida, segundo o Presidente, busca garantir justiça social, valorizando a permanência histórica de famílias que ocupam e produzem nessas áreas há décadas.

“Esse projeto é um marco para a política de regularização do Distrito Federal. Com a emenda que apresentamos, buscamos garantir justiça social, reconhecendo o direito das famílias que ocupam e produzem nessas áreas há décadas. Não se trata apenas de regularizar terras, mas de assegurar dignidade, segurança jurídica e a continuidade da produção rural que alimenta nossa cidade”, afirmou o deputado Pepa.

A expectativa é de que a Comissão Geral reúna parlamentares, produtores rurais, representantes do governo e da sociedade civil, para um amplo debate sobre os impactos e as melhorias necessárias no projeto.

* Com informações da assessoria de imprensa da Comissão de Produção Rural e Abastecimento